🚨 Edição e Exclusão do Evento “Audiência de Custódia ou Análise de Prisão 🚨​

Já está disponível no sistema BNMP 3.0 a funcionalidade que permite editar ou excluir o evento “Audiência de Custódia ou Análise de Prisão”, mesmo após a sua finalização, até o prazo de 5 dias, desde que as peças (alvará de soltura ou mandado de prisão) não tenham sido assinadas pelo magistrado.

⚠️Como editar:​

Acesse o menu de reticências (...) ao lado do evento (menu eventos ou menu pessoas “Todos documentos”). Selecione “Editar evento”. Após a correção, o sistema substituirá automaticamente a peça anteriormente expedida pela nova, resolvendo as alterações introduzidas.

⚠️Como excluir:​

O caminho é o mesmo da edição onde, durante o procedimento de alteração, será exibido o botão “Excluir”.

⚠️ Importante: A edição ou exclusão somente é possível até a assinatura das peças pelo magistrado, após não será mais viável. Verificada a hipótese de correção é importante o usuário entrar em contato com o juiz para que não conclua a assinatura e permita a correção.

Para suporte​

Maiores informações: Página do BNMP 3.0

Registre o seu chamado em https://suporteti.cnj.jus.br.

🚨 Registro e Exclusão do Evento Auto de Prisão em Flagrante 🚨​

✍️ Orientações sobre o fluxo adequado para o Auto de Prisão em Flagrante (APF)✍️​

O evento “Auto de Prisão em Flagrante” é o documento que dá início ao fluxo da prisão da pessoa no BNMP 3.0 (Art. 5º Resolução CNJ nº 417/2021). Ele deve ser lançado imediatamente após o recebimento do comunicado da prisão, um para cada pessoa conduzida, ainda que tenha sido solta por fiança arbitrada pela autoridade policial.

Registrado o evento, os atos seguintes deverão ser inseridos no BNMP para o correto desencadear da situação do conduzido. A resolução dessa etapa deverá ocorrer, obrigatoriamente, através do registro e finalização do evento “Análise de Audiência de Custódia e ou Prisão”, vedada outra forma.

🚨 Atenção: o não lançamento ou tomada outra medida diversa do lançamento do evento análise de custódia ou prisão manterá a pessoa presa no sistema irregularmente.

⚠️Regras​

📌 O sistema define automaticamente o status “preso em flagrante” enquanto não evoluir para outro status;​

📌 Após o APF, deve ser lançado obrigatoriamente o evento “Análise de Audiência de Custódia ou Prisão” tão logo ocorra a decisão judicial;​

📌 Mesmo que a audiência não seja realizada, o lançamento desse evento é obrigatório, com a respectiva decisão (manutenção ou soltura);​

📌 Não se deve cadastrar APF em duplicidade em nenhuma hipótese;​

📌 Ainda que o APF tenha sido gerado em uma unidade, outra poderá lançar o resultado com a inserção do evento de análise de custódia, não sendo o caso de realizar novo registro caso tenha sido registrada em unidade equivocada, o que também deve ser evitado;​

📌 As unidades possuem o prazo de 05 dias para excluir APFs lançados equivocadamente, caso não tenha sido dado sequência ao fluxo. Ultrapassado esse prazo, a solicitação deverá ser dirigida ao Administrador do Tribunal do BNMP 3.0, normalmente no GMF ou Corregedoria, o que deverá ser verificado pelo usuário interessado;​

📌 Até que o juiz proceda a assinatura do mandado ou alvará, é possível editar o evento de custódia, inclusive removendo-o, ocasião em que a pessoa retornará ao status presa em flagrante e o APF pendente, podendo, neste caso, se estiver dentro do prazo, ser excluído;​

📌 Caso tenha sido registrado equivocadamente um APF em duplicidade, deverá o segundo ser imediatamente cancelado;​

Para suporte​

Maiores informações: Página do BNMP 3.0

Registre o seu chamado em https://suporteti.cnj.jus.br.

🚨 Alerta de advertência na inclusão de dados sensíveis de vítimas/grupo vulnerável nos mandados 🚨​

Prezados(as) usuários(as),​

Uma nova atualização do BNMP 3.0 implementada a partir de 09/06/2025 traz melhorias para a proteção dos dados pessoais de vítimas e de grupos vulneráveis constantes nos mandados do sistema, conforme orientações constantes nos atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (resoluções, recomendações e portarias).

⚠️ Os mandados emitidos no BNMP, pendentes de cumprimento, ficam visíveis no Portal público do BNMP disponível no endereço "https://portalbnmp.cnj.jus.br/". ⚠️​

Desse modo, com o objetivo de evitar que dados de vítimas possam ser identificados publicamente nos mandados de prisão e de internação, por exemplo, e buscando proteger a sua privacidade e segurança, foi inserido uma mensagem orientativa no sistema.

No campo "síntese da decisão", no qual o usuário insere as informações de forma manual em campo de preenchimento aberto, foi criado um comunicado de advertência para assegurar que os dados de crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência doméstica e outros em condição de vulnerabilidade ou sigilo não sejam identificados no mandado, evitando-se assim a exposição indevida.

Para suporte​

Maiores informações: Página do BNMP 3.0

Registre o seu chamado em https://suporteti.cnj.jus.br.

🚨 ATUALIZAÇÃO: 05/06/2025 21H00​

🚨🚨 ATENÇÃO!!! - Equipe BNMP3 informa Dia: 05/06/2025 21h00 🚨🚨​

Prezados(as) usuários(as),​

Equipe BNMP3 informa, o sistema BNMP3 terá uma manutenção programada às 21h00 com previsão de retorno do sistema em 15 minutos.

OBS: Solicitamos que o acesso ocorra, preferencialmente, em janela anônima do navegador na plataforma Jus.br - https://www.jus.br​

🎙 O novo boletim será emitido se necessário.

Atenciosamente,​

Equipe DMF/CNJ - BNMP3 Conselho Nacional de Justiça

Para suporte​

Maiores informações: Página do BNMP 3.0

Registre o seu chamado em https://suporteti.cnj.jus.br.

Novo Dashboard no painel inicial do sistema​

✍️ Foi publicado recentemente o painel Dashboard na tela inicial do sistema denominado “Pessoas por status para o Órgão Logado”. Ele listará de forma automática, todas as pessoas e seus respectivos status a partir das peças expedidas no próprio órgão.

Há a possibilidade de escolha da visão geral de status (todos status por padrão), mas pode-se escolher os status pretendidos para a visualização. Um clique no status desejado ou em qualquer das colunas no gráfico abrirá uma tela com a lista de pessoas na situação selecionada, sendo disponibilizado ainda, a possibilidade de baixar em PDF, Excel ou CSV.

⚠️ Atenção: A regra aplicada refere-se apenas ao status da pessoa no órgão logado, listando todas as situações de forma a refletir cada espécie separadamente. É importante destacar que, em muitas situações, o status apresentado pode não coincidir com o status geral do indivíduo.

✅ Exemplo: Se uma pessoa possui, no órgão logado, um mandado de prisão preventiva cumprido, e em outro órgão, um mandado de prisão definitiva, o status geral da pessoa será Preso Definitivo. Contudo, no órgão logado, o status refletirá apenas o mandado de prisão preventiva.

✅ Outro ponto de atenção é que a pessoa poderá ser listada em dois ou mais tipos distintos. Em um processo na unidade logada ela é presa em flagrante porque possui um APF pendente e em outro processo (na mesma unidade) possui um mandado de prisão preventiva cumprido. Nesse caso, a pessoa será listada duas vezes: uma no menu Preso em Flagrante e outra no menu Preso Preventivo.

🔥 A ideia central do Dashboard é revelar os totais da unidade logada para todos os processos e status, de forma individualizada, facilitando a gestão e o devido saneamento/higienização dos documentos emitidos na sua unidade judiciária. Por exemplo, em uma unidade de execução penal não deve haver registro de Preso em Flagrante (caso a unidade não possua essa competência). Se esse tipo de status for evidenciado no painel, a situação deverá ser revista, e, possivelmente, será necessário realizar a transferência de peças, cancelamentos, entre outras ações. O mesmo raciocínio se aplica a unidades criminais, onde não devem constar registros de Preso Definitivo ou de acompanhamento de medidas em execução.

📌 Observação importante: Os totais de cada espécie influenciam o tamanho das colunas no painel. Isso significa que, se no órgão logado houver, por exemplo, mil casos de uma espécie e apenas cinco de outra, esta última será representada por uma coluna muito pequena, proporcional à quantidade da outra. O usuário deve estar atento a essas situações e utilizar os totais exibidos acima da tabela como apoio para a correta interpretação dos dados. ⚠️ Há a possibilidade de escolher no filtro do status Todos ou apenas os status escolhidos para a devida apresentação. 🔥 O perfil administrador do tribunal no BNMP3, quando estiver logado no órgão judiciário, conseguirá enxergar todos os status listados em seu tribunal.

Para suporte​

Maiores informações: Página do BNMP 3.0

Registre o seu chamado em https://suporteti.cnj.jus.br.

Boletim Oficial BNMP 3.0 - Sprint14 -​

Este é o Boletim Oficial do BNMP 3.0, referente aos dias 17/05/2025 a 01/06/2025.

🎯 O BNMP 3.0 é a ferramenta central para a gestão de medidas penais e prisões em todo o Poder Judiciário Brasileiro e durante o processo de implantação é atualizado regularmente para o processo de estabilização do sistema.

Comunicado semanal (17/05/2025 a 01/06/2025)​

• BNMPII-4039: | [HOT-FIX] Melhoria do job lote para individuais Baixa MP Pendente: Complementar 3960 e 4029
• BNMPII-4028: | Solicitação de Exibição da Árvore Geral de Órgãos
• BNMPII-4029: | [HOT-FIX] Demanda job Baixa MP Pendente 3960
• BNMPII-3931: | Inclusão da Data da Última Prisão e Última Unidade Prisional na Visualização de Pessoas
• BNMPII-3675: | [Frontend] Criar links dos gráficos do dash para para a listagem de pessoas, já com os filtros selecionados
• BNMPII-4011: | [Hotfix] - Ajuste no cálculo de status
• BNMPII-4007: | [BUG] - Ajuste de label no PDF da Certidão de Cumprimento de Alvará
• BNMPII-2276: | [MELHORIA] Visualizar Formulário completo da Peça finalizada
• BNMPII-4035: | [HOT-FIX] Demanda job Baixa MP Pendente: Complementar 3960 e 4029
• BNMPII-3926: | [BUG] [Investigação] Ocorrendo erro Mandado de medida cautelar com protetiva de urgência quando o campo Bairro está vazio
• BNMPII-4008: | [HOTFIX] - Atualização do status da pessoa juntamente com o botão de baixa manual
• BNMPII-3825: | Adequação dos Relatórios de Peças e Eventos no BNMP
• BNMPII-3986: | HOT-FIX - Ajustes motivos da realização da audiência por vídeo conferência
• BNMPII-3992: | Alteração da regra de negócio sobre a revogação automática do Mandado de Monitoramento Eletrônico Cautelar
• BNMPII-4041: | [SIDNEY] Popular Tabela do Quilombola
• BNMPII-3877: | [BUG] - Mandado de Medidas Protetivas Diversas da Prisão - Está baixando o mandado antes do prazo e outros ajustes
• BNMPII-4019: | Ajuste de layout e posicionamento do ícone de "baixar peça"rreta interpretação dos dados.

Ações Transversais​

• PDB-216 - Inclusão do botão "emitir documento" na tela de pesquisa do Portal Público do BNMP
• PDB-215 - Inclusão de peças e eventos (máscara) na validação do portal público
• PDB-214 - Adicionar campos na validação de documentos
• PDB-204 - Ajuste no painel estatísticas do Portal público (Menu Estatísticas)

Para suporte​

Maiores informações: Página do BNMP 3.0

Registre o seu chamado em https://suporteti.cnj.jus.br.

Transferência de Mandado de Prisão Pendentes de cumprimento​

✍️ Comunicado – Transferência de Mandado de Prisão Pendentes ✍️​

⚠️ Nos casos de declínio de competência com mandado pendente de cumprimento é necessário realizar a transferência da peça para a unidade destino no BNMP 3.0. Se o juízo de destino for do mesmo Tribunal, a unidade de origem pode lançar o evento de transferência normalmente.

📌Se for para outro Tribunal, somente é possível de se realizar a transferência pelo perfil Administrador do Tribunal BNMP 3.0 (geralmente um servidor do GMF, Corregedoria ou setor designado do tribunal). O servidor interessado deverá encaminhar a solicitação a esse setor que lançará o respectivo evento.

Para suporte​

Maiores informações: Página do BNMP 3.0

Registre o seu chamado em https://suporteti.cnj.jus.br.

Exclusão do Evento Auto de Prisão em Flagrante pelo Administrador do Tribunal​

✍️ Na medida em que ocorre a evolução do sistema, visando desburocratizar e facilitar as soluções dos problemas pelo próprio Tribunal, temos atribuído novas funcionalidades ao perfil Administrador do Tribunal no BNMP 3.

Quem seria o administrador? Normalmente são servidores dos GMFs, Corregedorias ou outro departamento designado para estas tarefas.

📢 Atenção: não confundir o Administrador do Tribunal do BNMP 3 com o Administrador Regional do SCA (corporativo), são perfis distintos. As pessoas que possuem as atribuições destinadas as soluções do BNMP 3.0 devem solicitar ao Administrador Regional do SCA do seu Tribunal, a habilitação da funcionalidade no sistema de controle de acesso, nas opções das seleções do BNMP, anotando-se a opção: Administrador do Tribunal (Administrador do tribunal no BNMP3).

Uma vez configurado, o Administrador do Tribunal no BNMP 3.0 ele terá permissão para excluir o evento Auto de Prisão em Flagrante pendente, de acordo com as mesmas regras previstas ao servidor da unidade, contudo, sem prazo definido. Decorrido o prazo de 05 dias do registro e, permanecendo a necessidade de exclusão do APF, o usuário da unidade judiciária solicitará a exclusão ao Administrador do Tribunal do BNMP do seu Tribunal.

🔥 Esclarecemos que, embora o prazo para este perfil excluir o evento tenha sido implementado sem qualquer limitação, para ser possível a operação o APF deve atender as demais regras: estar pendente e não ter gerado outros eventos ou peças a partir dele.

Para suporte​

Maiores informações: Página do BNMP 3.0

Registre o seu chamado em https://suporteti.cnj.jus.br.

Nova funcionalidade no corporativo para o perfil Administrador do Tribunal BNMP​

🔥Funcionalidade liberada no corporativo (SCA) para o perfil Administrador do Tribunal no BNMP3, destinada aos GMFs e Corregedorias.

Quem deve ser habilitado como administrador do BNMP 3.0? Normalmente servidores dos GMFs, Corregedorias ou outro departamento designado para estas tarefas. Não há um limite de usuários para esta finalidade, mas sugere-se que o número deve ser adequado a demanda.

⚠️ Atenção: não confundir o administrador do tribunal do BNMP 3 com o Administrador Regional do SCA, são perfis distintos. As pessoas que possuem as atribuições destinadas as soluções do BNMP 3.0 devem solicitar ao Administrador Regional do SCA do seu Tribunal a habilitação da funcionalidade no sistema de controle de acesso, nas opções do BNMP, anotando-se: Administrador do Tribunal (Administrador do Tribunal no BNMP3).

✅ Observação: eventualmente os servidores Administradores Regionais do SCA poderão acumular a função de Administrador do Tribunal BNMP 3.0, a depender das designações e deliberações do próprio Tribunal.

✅Atualmente esse perfil possui as seguintes funções:

1. Transferência de documentos e mandado pendente de cumprimento para outros tribunais;
2. Transferência de peças de unidades inativas para unidades ativas do seu tribunal;
3. Botão para atualizar o status do mandado de prisão pendente de cumprimento em que a data de validade está expirada, mandado de prisão civil e temporária cumpridos em que tenha atingido o tempo da prisão; e
4. Exclusão do evento APF com o status PENDENTE, ainda que ultrapassado o prazo de 05 dias anteriormente previsto.

📌 Para estas situações não há mais necessidade do envio de ofícios ao CNJ. 📌 Outras funcionalidades serão adicionadas gradativamente.

Para suporte​

Maiores informações: Página do BNMP 3.0

Registre o seu chamado em https://suporteti.cnj.jus.br.

Nova regra para a revogação do Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência​

✍️ A partir de agora o Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência não será mais revogado de forma automática quando do decurso do prazo previsto, que era de até um ano.

📌 Será imprescindível, portanto, quando da extinção da medida imposta, que seja inserido o respectivo mandado de revogação.

Não obstante, o alerta continuará sendo gerado, a depender da data inserida no campo previsto para a REAVALIAÇÃO no momento do preenchimento. Ocorrendo o alerta o usuário deverá proceder com a conferência da situação no processo e se não houver nenhuma providência deverá dispensá-lo com a leitura, oportunidade em que o alerta será baixado. Se não ocorrer a leitura, após 30 dias da previsão o alerta será baixado automaticamente.

⚠️ Atenção: esta regra será aplicada não apenas para nos casos em que há medida protetiva de urgências, mas qualquer situação prevista no mandado, abarcando também a medida cautelar e a prisão domiciliar parcial ou integral.

Para suporte​

Maiores informações: Página do BNMP 3.0

Registre o seu chamado em https://suporteti.cnj.jus.br.