Boletim Oficial BNMP 3.0 - 16/06/2025 a 27/06/2025 -​

Este é o Boletim Oficial do BNMP 3.0, referente aos dias 16/06/2025 a 27/06/2025.

Este é o Boletim Oficial do BNMP 3.0, referente aos dias 16/06/2025 a 27/06/2025.

🎯 O BNMP 3.0 é a ferramenta central para a gestão de medidas penais e prisões em todo o Poder Judiciário Brasileiro e durante o processo de implantação é atualizado regularmente para o processo de estabilização do sistema.

Comunicado semanal (16/06/2025 a 27/06/2025)​

• BNMPII-4111: | [BUG] [HOTFIX] Contramandado - Campo Tipo de medidas
• BNMPII-3714: | Permitir expedição do mandado de conversão de prisão apenas com Análise de Custódia vinculada ao APF
• BNMPII-4026: | Permitir exclusão do evento de fuga/evasão
• BNMPII-3934: | [VALIDAR] Validar o número do CPF
• BNMPII-3936: | Impedir a edição da peça pelo Juiz quando decorrente de evento de custódia
• BNMPII-4036: | Inclusão de colunas "Órgão Judiciário" e "Tribunal" na listagem de pessoas para perfil Administrador do Tribunal
• BNMPII-4056: | Alterar nome do campo "Data fim da medida" para refletir em notificações
• BNMPII-3991|: Alteração da regra de negócio sobre a revogação automática do Mandado de Monitoramento Eletrônico em Execução
• BNMPII-3999: | [BNMP] DevOps | Erro no Gateway
• BNMPII-4096: | [Bug] Cadastro de pessoas - Inserir telefone
• BNMPII-4055: | [BUG] Agrupamento ao clicar em [Visualizar agrupamento]
• BNMPII-4027: | Ajuste na Exibição dos nomes dos Perfis no BNMP3

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📌 AVISO - ATUALIZAÇÃO 27/06/2025 17h00​

Prezados(as),​

📌Informamos que o BNMP 3.0 será atualizado em 27/06/2025, às 17h00, para atualização de informações nos status da pessoa por órgão logado (unidade e lotação) e do banco de dados do Elasticsearch de Pessoas.

A previsão é que o sistema fique fora do ar por aproximadamente 10 minutos.

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Boletim Oficial BNMP 3.0 - 02/06/2025 a 13/06/2025 -​

Este é o Boletim Oficial do BNMP 3.0, referente aos dias 02/06/2025 a 13/06/2025.

🎯 O BNMP 3.0 é a ferramenta central para a gestão de medidas penais e prisões em todo o Poder Judiciário Brasileiro e durante o processo de implantação é atualizado regularmente para o processo de estabilização do sistema.

Comunicado semanal (02/06/2025 a 13/06/2025)​

• BNMPII-4051: | [HOTFIX] Dashboard-Erro ao abrir detalhamento dos dados
• BNMPII-4052: | [Audiência de Custódia] - Alteração no campo 'Foi realizada audiência de custódia' [Sim] e [Não]
• BNMPII-4037: | Inclusão e Atualização de Campos Descritivos nas Tabela de Audiência de Custódia
• BNMPII-4044: | [BUG] - Evento Alteração de Unidade Prisional não funciona para PRESO DEFINITIVO e INTERNADO DEFINITIVO
• BNMPII-4065: | HOTFIX ] Ajustes motivos da não realização evento de custódia
• BNMPII-4022: | [Melhoria] Ajuste: retirar o informativo de criação de pessoa
• BNMPII-3825: | Adequação dos Relatórios de Peças e Eventos no BNMP
• BNMPII-3988: | [HOTFIX] - Erro ao finalizar a audiência de custódia em cenário específico
• BNMPII-4084: | [HOTFIX] - Casos de erro em produção - Impossibilidade de visualizar RJIs e criar alvará para os RJIs
• BNMPII-4049: | [DevOps] Cadastro de Pessoas Ambientes
• BNMPII-4072: | [HOTFIX] Criar o texto de advertência acima do campo "Síntese da decisão"
• BNMPII-3976: | [PDF] Evento de Custódia-Ajustes nos motivos
• BNMPII-4080: | [HOTFIX] Apresentando erro ao visualizar pessoa e peças em Produção
• BNMPII-4094: | [Melhoria] Campo Audiência de custódia presencial
• BNMPII-4066: | Alterar nome da certidão de punibilidade por morte
• BNMPII-4047: | [HOT-FIX] Melhoria do job lote para individuais Baixa MP Cumprido: CIVIL e TEMPORÁRIO
• BNMPII-4043: | Remover ação de "Cancelar" para mandados de revogação de medida cautelar diversa da prisão, protetiva de urgência ou em execução
• BNMPII-4032: | [Ajuste] - Mandados sigilosos estão sendo visualizados por pessoas sem permissão na lista do formulário da Certidão de Morte
• BNMPII-4033: | [Melhoria] Ajuste da visualização de Peça Excluída
• BNMPII-4072: | [HOTFIX] Criar o texto de advertência acima do campo "Síntese da decisão"
• BNMPII-4054: | [HOTFIX] AO EXPORTAR FORMATO .CSV; SEXO FEMININO e Status PRESOS PREVENTIVOS
• BNMPII-4009: | [BUG QA] - Perfil Administrador Regional não está funcionando corretamente
• BNMPII-4089: | Publicação v8.0 - Comunicados/avisos Central de Mensagens
• BNMPII-4093: | Funcionalidade Administrativa: Cancelamento de eventos ou peças via frontend
• BNMPII-4083: | [HOT-FIX] Erro ao consultar cpf em cadastro do agrupamento do RJI

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🚨 Nova funcionalidade - Manutenção do sigilo de mandado de prisão sigiloso 🚨​

✍️ Por padrão, o sistema BNMP 3.0 quebra o sigilo do mandado quando ocorre a prisão da pessoa. ✍️​

Ainda, o mandado de prisão será cumprido automaticamente quando a pessoa já se encontrar presa ou ocorrer a prisão por outro motivo (mandado de prisão expedido por outro juízo ou prisão em flagrante). Esta ocorrência também abrirá o sigilo do mandado porque ele será auto cumprido.

⚠️ Nos casos em que o magistrado observar a possibilidade de vazamento das informações em razão dessa regra e queira assegurar o sigilo diante de eventual risco de ocorrência dessas situações, poderá determinar a manutenção do sigilo absoluto, mesmo nos casos relatados.

⚠️ Importante: Como efeito, se anotada a opção, caso ocorra a prisão da pessoa por outro motivo qualquer, o mandado com esta opção anotada permanecerá sigiloso e pendente de cumprimento, cabendo aos usuários que possuem visibilidade da peça a responsabilidade para inserir a respectiva certidão de cumprimento do mandado de prisão, em momento oportuno, quando autorizado pelo juiz do processo e deflagrada a operação, ocasião em que o mandado obterá o status aberto.

Como funciona:​

📌 Ao emitir o mandado e marcar como "sigiloso", o sistema apresentará a seguinte indagação: “Deseja manter o sigilo absoluto para este mandado, mesmo que a pessoa já esteja presa ou venha a ser presa por outro motivo?”​

📌 Se a resposta for "Sim", o mandado permanecerá sigiloso e pendente de cumprimento, até que o juiz autorize a deflagração da operação e o usuário autorizado registre a certidão de cumprimento do respectivo mandado.

⚠️ Atenção: Mesmo que a pessoa seja presa por outro motivo, o mandado continuará pendente de cumprimento, sendo responsabilidade da unidade judiciária expedidora a inserção da respectiva certidão de cumprimento do mandado de prisão.

⚠️ Observação importante para todos os mandados sigilosos: A unidade geradora do mandado sigiloso deverá estar atenta nos casos de transferência deste tipo de peça para habilitar, antes, as pessoas da unidade de destino autorizadas, a fim de se evitar a perda de acesso e invisibilidade do mandado.

O mesmo procedimento deve ocorrer nos casos de afastamentos, férias e saídas das pessoas autorizadas da unidade detentora do sigilo, seja magistrado ou servidor.

📌 Por fim, o padrão para a resposta é não, ocasião em que o mandado será cumprido e aberto automaticamente nos casos em que a pessoa já se encontrar ou vier a ser presa.

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🚨 Edição e Exclusão do Evento “Audiência de Custódia ou Análise de Prisão 🚨​

Já está disponível no sistema BNMP 3.0 a funcionalidade que permite editar ou excluir o evento “Audiência de Custódia ou Análise de Prisão”, mesmo após a sua finalização, até o prazo de 5 dias, desde que as peças (alvará de soltura ou mandado de prisão) não tenham sido assinadas pelo magistrado.

⚠️Como editar:​

Acesse o menu de reticências (...) ao lado do evento (menu eventos ou menu pessoas “Todos documentos”). Selecione “Editar evento”. Após a correção, o sistema substituirá automaticamente a peça anteriormente expedida pela nova, resolvendo as alterações introduzidas.

⚠️Como excluir:​

O caminho é o mesmo da edição onde, durante o procedimento de alteração, será exibido o botão “Excluir”.

⚠️ Importante: A edição ou exclusão somente é possível até a assinatura das peças pelo magistrado, após não será mais viável. Verificada a hipótese de correção é importante o usuário entrar em contato com o juiz para que não conclua a assinatura e permita a correção.

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🚨 Registro e Exclusão do Evento Auto de Prisão em Flagrante 🚨​

✍️ Orientações sobre o fluxo adequado para o Auto de Prisão em Flagrante (APF)✍️​

O evento “Auto de Prisão em Flagrante” é o documento que dá início ao fluxo da prisão da pessoa no BNMP 3.0 (Art. 5º Resolução CNJ nº 417/2021). Ele deve ser lançado imediatamente após o recebimento do comunicado da prisão, um para cada pessoa conduzida, ainda que tenha sido solta por fiança arbitrada pela autoridade policial.

Registrado o evento, os atos seguintes deverão ser inseridos no BNMP para o correto desencadear da situação do conduzido. A resolução dessa etapa deverá ocorrer, obrigatoriamente, através do registro e finalização do evento “Análise de Audiência de Custódia e ou Prisão”, vedada outra forma.

🚨 Atenção: o não lançamento ou tomada outra medida diversa do lançamento do evento análise de custódia ou prisão manterá a pessoa presa no sistema irregularmente.

⚠️Regras​

📌 O sistema define automaticamente o status “preso em flagrante” enquanto não evoluir para outro status;​

📌 Após o APF, deve ser lançado obrigatoriamente o evento “Análise de Audiência de Custódia ou Prisão” tão logo ocorra a decisão judicial;​

📌 Mesmo que a audiência não seja realizada, o lançamento desse evento é obrigatório, com a respectiva decisão (manutenção ou soltura);​

📌 Não se deve cadastrar APF em duplicidade em nenhuma hipótese;​

📌 Ainda que o APF tenha sido gerado em uma unidade, outra poderá lançar o resultado com a inserção do evento de análise de custódia, não sendo o caso de realizar novo registro caso tenha sido registrada em unidade equivocada, o que também deve ser evitado;​

📌 As unidades possuem o prazo de 05 dias para excluir APFs lançados equivocadamente, caso não tenha sido dado sequência ao fluxo. Ultrapassado esse prazo, a solicitação deverá ser dirigida ao Administrador do Tribunal do BNMP 3.0, normalmente no GMF ou Corregedoria, o que deverá ser verificado pelo usuário interessado;​

📌 Até que o juiz proceda a assinatura do mandado ou alvará, é possível editar o evento de custódia, inclusive removendo-o, ocasião em que a pessoa retornará ao status presa em flagrante e o APF pendente, podendo, neste caso, se estiver dentro do prazo, ser excluído;​

📌 Caso tenha sido registrado equivocadamente um APF em duplicidade, deverá o segundo ser imediatamente cancelado;​

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🚨 Alerta de advertência na inclusão de dados sensíveis de vítimas/grupo vulnerável nos mandados 🚨​

Prezados(as) usuários(as),​

Uma nova atualização do BNMP 3.0 implementada a partir de 09/06/2025 traz melhorias para a proteção dos dados pessoais de vítimas e de grupos vulneráveis constantes nos mandados do sistema, conforme orientações constantes nos atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (resoluções, recomendações e portarias).

⚠️ Os mandados emitidos no BNMP, pendentes de cumprimento, ficam visíveis no Portal público do BNMP disponível no endereço "https://portalbnmp.cnj.jus.br/". ⚠️​

Desse modo, com o objetivo de evitar que dados de vítimas possam ser identificados publicamente nos mandados de prisão e de internação, por exemplo, e buscando proteger a sua privacidade e segurança, foi inserido uma mensagem orientativa no sistema.

No campo "síntese da decisão", no qual o usuário insere as informações de forma manual em campo de preenchimento aberto, foi criado um comunicado de advertência para assegurar que os dados de crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência doméstica e outros em condição de vulnerabilidade ou sigilo não sejam identificados no mandado, evitando-se assim a exposição indevida.

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🚨 ATUALIZAÇÃO: 05/06/2025 21H00​

🚨🚨 ATENÇÃO!!! - Equipe BNMP3 informa Dia: 05/06/2025 21h00 🚨🚨​

Prezados(as) usuários(as),​

Equipe BNMP3 informa, o sistema BNMP3 terá uma manutenção programada às 21h00 com previsão de retorno do sistema em 15 minutos.

OBS: Solicitamos que o acesso ocorra, preferencialmente, em janela anônima do navegador na plataforma Jus.br - https://www.jus.br​

🎙 O novo boletim será emitido se necessário.

Atenciosamente,​

Equipe DMF/CNJ - BNMP3 Conselho Nacional de Justiça

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Novo Dashboard no painel inicial do sistema​

✍️ Foi publicado recentemente o painel Dashboard na tela inicial do sistema denominado “Pessoas por status para o Órgão Logado”. Ele listará de forma automática, todas as pessoas e seus respectivos status a partir das peças expedidas no próprio órgão.

Há a possibilidade de escolha da visão geral de status (todos status por padrão), mas pode-se escolher os status pretendidos para a visualização. Um clique no status desejado ou em qualquer das colunas no gráfico abrirá uma tela com a lista de pessoas na situação selecionada, sendo disponibilizado ainda, a possibilidade de baixar em PDF, Excel ou CSV.

⚠️ Atenção: A regra aplicada refere-se apenas ao status da pessoa no órgão logado, listando todas as situações de forma a refletir cada espécie separadamente. É importante destacar que, em muitas situações, o status apresentado pode não coincidir com o status geral do indivíduo.

✅ Exemplo: Se uma pessoa possui, no órgão logado, um mandado de prisão preventiva cumprido, e em outro órgão, um mandado de prisão definitiva, o status geral da pessoa será Preso Definitivo. Contudo, no órgão logado, o status refletirá apenas o mandado de prisão preventiva.

✅ Outro ponto de atenção é que a pessoa poderá ser listada em dois ou mais tipos distintos. Em um processo na unidade logada ela é presa em flagrante porque possui um APF pendente e em outro processo (na mesma unidade) possui um mandado de prisão preventiva cumprido. Nesse caso, a pessoa será listada duas vezes: uma no menu Preso em Flagrante e outra no menu Preso Preventivo.

🔥 A ideia central do Dashboard é revelar os totais da unidade logada para todos os processos e status, de forma individualizada, facilitando a gestão e o devido saneamento/higienização dos documentos emitidos na sua unidade judiciária. Por exemplo, em uma unidade de execução penal não deve haver registro de Preso em Flagrante (caso a unidade não possua essa competência). Se esse tipo de status for evidenciado no painel, a situação deverá ser revista, e, possivelmente, será necessário realizar a transferência de peças, cancelamentos, entre outras ações. O mesmo raciocínio se aplica a unidades criminais, onde não devem constar registros de Preso Definitivo ou de acompanhamento de medidas em execução.

📌 Observação importante: Os totais de cada espécie influenciam o tamanho das colunas no painel. Isso significa que, se no órgão logado houver, por exemplo, mil casos de uma espécie e apenas cinco de outra, esta última será representada por uma coluna muito pequena, proporcional à quantidade da outra. O usuário deve estar atento a essas situações e utilizar os totais exibidos acima da tabela como apoio para a correta interpretação dos dados. ⚠️ Há a possibilidade de escolher no filtro do status Todos ou apenas os status escolhidos para a devida apresentação. 🔥 O perfil administrador do tribunal no BNMP3, quando estiver logado no órgão judiciário, conseguirá enxergar todos os status listados em seu tribunal.

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Boletim Oficial BNMP 3.0 - Sprint14 -​

Este é o Boletim Oficial do BNMP 3.0, referente aos dias 17/05/2025 a 01/06/2025.

🎯 O BNMP 3.0 é a ferramenta central para a gestão de medidas penais e prisões em todo o Poder Judiciário Brasileiro e durante o processo de implantação é atualizado regularmente para o processo de estabilização do sistema.

Comunicado semanal (17/05/2025 a 01/06/2025)​

• BNMPII-4039: | [HOT-FIX] Melhoria do job lote para individuais Baixa MP Pendente: Complementar 3960 e 4029
• BNMPII-4028: | Solicitação de Exibição da Árvore Geral de Órgãos
• BNMPII-4029: | [HOT-FIX] Demanda job Baixa MP Pendente 3960
• BNMPII-3931: | Inclusão da Data da Última Prisão e Última Unidade Prisional na Visualização de Pessoas
• BNMPII-3675: | [Frontend] Criar links dos gráficos do dash para para a listagem de pessoas, já com os filtros selecionados
• BNMPII-4011: | [Hotfix] - Ajuste no cálculo de status
• BNMPII-4007: | [BUG] - Ajuste de label no PDF da Certidão de Cumprimento de Alvará
• BNMPII-2276: | [MELHORIA] Visualizar Formulário completo da Peça finalizada
• BNMPII-4035: | [HOT-FIX] Demanda job Baixa MP Pendente: Complementar 3960 e 4029
• BNMPII-3926: | [BUG] [Investigação] Ocorrendo erro Mandado de medida cautelar com protetiva de urgência quando o campo Bairro está vazio
• BNMPII-4008: | [HOTFIX] - Atualização do status da pessoa juntamente com o botão de baixa manual
• BNMPII-3825: | Adequação dos Relatórios de Peças e Eventos no BNMP
• BNMPII-3986: | HOT-FIX - Ajustes motivos da realização da audiência por vídeo conferência
• BNMPII-3992: | Alteração da regra de negócio sobre a revogação automática do Mandado de Monitoramento Eletrônico Cautelar
• BNMPII-4041: | [SIDNEY] Popular Tabela do Quilombola
• BNMPII-3877: | [BUG] - Mandado de Medidas Protetivas Diversas da Prisão - Está baixando o mandado antes do prazo e outros ajustes
• BNMPII-4019: | Ajuste de layout e posicionamento do ícone de "baixar peça"rreta interpretação dos dados.

Ações Transversais​

• PDB-216 - Inclusão do botão "emitir documento" na tela de pesquisa do Portal Público do BNMP
• PDB-215 - Inclusão de peças e eventos (máscara) na validação do portal público
• PDB-214 - Adicionar campos na validação de documentos
• PDB-204 - Ajuste no painel estatísticas do Portal público (Menu Estatísticas)

Para suporte​

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