📢 Comunicado: Alerta Informativo sobre Números de Processo Não Validados

📢 Comunicado: Alerta Informativo sobre Números de Processo Não Validados

Prezados(as) usuários(as),

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que, com o objetivo de aumentar a segurança e a integridade dos dados registrados no BNMP 3.0, foi implementada uma nova rotina de validação automática dos números de processo inseridos em peças e eventos no sistema.

🛠️ O que muda?

A criação de peças e eventos continuará permitida mesmo que o número do processo informado ainda não conste na base de dados nacional do Poder Judiciário (DATAJUD). Contudo, diariamente, o sistema executará uma validação automática que confrontará esses números com a base oficial do DataLake do CNJ.

🔍 Se o número do processo não for localizado na verificação:

Um alerta informativo será gerado, indicando a inconsistência. A verificação será repetida por dias consecutivos após o lançamento da peça/evento. Se, nesse período, o número do processo for localizado no DataLake, o alerta será automaticamente baixado.

🚨 Por que isso é importante?

A medida tem como objetivos:

🛡️ Evitar fraudes ou má-fé, como o uso deliberado de números inexistentes para simular atos processuais. ⚠️ Reduzir erros operacionais, como digitação incorreta ou uso de números ainda não oficialmente registrados. 👁️ Ampliar a rastreabilidade, permitindo identificar o usuário responsável pelo lançamento de dados inconsistentes para eventuais ajustes, capacitações ou medidas corretivas.

📌 Importante: Esta ação não impede a criação de peças/eventos, mas reforça a qualidade e confiabilidade dos dados processuais no BNMP 3.0.

Para suporte

Maiores informações: Página do BNMP 3.0

Registre o seu chamado em https://suporteti.cnj.jus.br.