Boletim Oficial BNMP 3.0 - 05/05/2025 a 16/05/2025 -​

Este é o Boletim Oficial do BNMP 3.0, referente aos dias 05/05/2025 a 16/05/2025.

🎯 O BNMP 3.0 é a ferramenta central para a gestão de medidas penais e prisões em todo o Poder Judiciário Brasileiro e durante o processo de implantação é atualizado regularmente para o processo de estabilização do sistema.

Comunicado semanal (05/05/2025 a 16/05/2025)​

• BNMPII-3960: | [HOTFIX] - Casos Legado - Mandado de Prisão Civil ou Temporária pendente de cumprimento não deu baixa corretamente no prazo da data de validade expirada
• BNMPII-3825: | Adequação dos Relatórios de Peças e Eventos no BNMP
• BNMPII-2832: | SEI 02003/2024 - Qualificação da pessoa "quilombola"
• BNMPII-3973: | Alterar label do campo “Dependente Químico”
• BNMPII-3943: | [Melhoria] - Transferência de Documentos - Permitir que o Perfil de Administrador de Tribunal consiga transferir peças pendentes de cumprimento para juízos diferentes e também outras ações
• BNMPII-3978: | [PDF] Evento de Custódia-audiência por vídeo conferência
• BNMPII-3997: | Revisão de Formulários
• BNMPII-4002: | Alvará de Soltura- Retirar campos do cadastro da peça
• BNMPII-3915: | Reajuste na regra para mandado com siligo absoluto
• BNMPII-3969: | Ajuste na regra do mandado de medida cautelar diversa da prisão ou medida protetiva de urgência
• BNMPII-3963: | [BUG] - Menu Eventos - Download .CSV com erro
• BNMPII-3923: | Mapeamento de Telas para Formulários no SEEU
• BNMPII-3993: | [Melhoria] - Continuação - Botão de Verificação de Baixa Automática de mandado
• BNMPII-3591: | [CADASTRO DE PESSOA] Modulo - cadastro-pessoa-service
• BNMPII-3958: | Adicionar Opção de Arquivamento da Guia do Acervo em Todos os Documentos
• BNMPII-4006: | Publicação v4.0 - Comunicados/avisos Central de Mensagens
• BNMPII-3839: | Novo Motivo para Expedição de Contramandado
• BNMPII-3963: | [BUG] - Menu Eventos - Download .CSV com erro

Ações Transversais​

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Boletim Oficial BNMP 3.0 - 21/04/2025 a 02/05/2025 -​

Este é o Boletim Oficial do BNMP 3.0, referente aos dias 21/04/2025 a 02/05/2025.

🎯 O BNMP 3.0 é a ferramenta central para a gestão de medidas penais e prisões em todo o Poder Judiciário Brasileiro e durante o processo de implantação é atualizado regularmente para o processo de estabilização do sistema.

Comunicado semanal (21/04/2025 a 02/05/2025)​

• BNMPII-3704: | Incluir peças alcançadas no PDF das certidões de cumprimento
• BNMPII-3979: | Erro na validação de CPF iniciado com zero (0
• BNMPII-3592: | [CADASTRO DE PESSOA] Modulo - contato-pessoa-service
• BNMPII-3986: | HOT-FIX - Ajustes motivos da realização da audiência por vídeo conferência
• BNMPII-3953: | [BUQ QA] - FRONT -- Não está salvando corretamente o campo Síntese da decisão ao alterar a Audiência
• BNMPII-3952: | [BUG] - Contador de mensagens com erro
• BNMPII-3922: | Permitir edição do evento de custódia quando houve fiança
• BNMPII-3822: | Correção do alerta de retorno e não da saída temporária
• BNMPII-3908: | [BUG QA] dados inválidos na peça Mandado de medida diversas da prisão
• BNMPII-3977: | Ajustes motivos da realização da audiência por vídeo conferência
• BNMPII-3646: | [CADASTRO DE PESSOAS] Integração de consumo de mensagens de atualização da pessoa RabbitMQ
• BNMPII-3938: | Ajustar Alerta de Prisão Temporária 2 dias
• BNMPII-3878: | Cont 3824 - Implementação de Botão para Baixa Manual de Mandado de Prisão
• BNMPII-3883: | Apoio para Teste e Verificação de Bug na Transferência de Peças e Eventos
• BNMPII-3645: | [CADASTRO DE PESSOA] Integração de publicação de mensagens de atualização da pessoa RabbitMQ
• BNMPII-3825: | Adequação dos Relatórios de Peças e Eventos no BNMP

Ações Transversais​

• Corporativo - Habiltação do perfil Administrador do tribunal no BNMP (funções especiais para Corregedorias e GMFs)

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Boletim Oficial BNMP 3.0 - 31/03/2025 a 11/04/2025 -​

Este é o Boletim Oficial do BNMP 3.0, referente aos dias 31/03/2025 a 11/04/2025.

🎯 O BNMP 3.0 é a ferramenta central para a gestão de medidas penais e prisões em todo o Poder Judiciário Brasileiro e durante o processo de implantação é atualizado regularmente para o processo de estabilização do sistema.

Comunicado semanal (31/03/2025 a 11/04/2025)​

• BNMPII-3911: | Refinar regra de aplicação do status "internado provisório e internado definitivo"
• BNMPII-3937: | Aumentar o prazo de permissão para exclusão do Evento APF
• BNMPII-3625: | [Cadastro de Pessoa] - FRONT - Bloco Outras Características
• BNMPII-3604: | [Melhoria] PDF das guias
• BNMPII-3945: | [HOTFIX] Erro durante a atualização do status Pessoa, após reindex
• BNMPII-3830: | [BUG] - Verificação e correção do cálculo de status para internado em execução definitiva
• BNMPII-3906: | [HOTFIX] Certidão de Morte - Não está baixando Alvará de Soltura Pendente de Cumprimento
• BNMPII-3674: | [Backend] Refinar regras de filtragem por tipo de status, conforme regras definidas pelo Marcio (23 status)
• BNMPII-3676: | [Backend] Implementar busca por órgãos vinculados (tribunais)
• BNMPII-3604: | [Melhoria] PDF das guias
• BNMPII-3886: | [DEVOPS] Ambiente para o Cadastro de Pessoas
• BNMPII-3628: | [Cadastro de Pessoa] - INTEGRAÇÃO- Componente Listar Países com Bandeiras | CENÁRIO DOS TESTES AUTOMATIZADOS
• BNMPII-3630: | [Cadastro de Pessoa] - INTEGRAÇÃO- Componente Listar Estado e Cidade de acordo com o estado | CENÁRIO DOS TESTES AUTOMATIZADOS
• BNMPII-3955: | [HOTFIX] Certidão de Morte - Não está baixando Alvará de Soltura Pendente de Cumprimento e MP PENDENTE DE CUMPRIMENTO
• BNMPII-3913: | [BUG QA] Certidão por morte não ativa os botões [Salvar rascunho] e [Próximo]

Ações Transversais​

• PDPJ/CORPORATIVO - [HOT-FIX] Correção de login de acesso do usuário externo quando a autenticação ocorria por usuário externo
• PDPJSSO-326 - Incluir notificação por e-mail a cada novo dispositivo que efetuar login na PDPJ
• PDPJSSO-325 - Reformulação das informações armazenadas no atributo de usuário "acessos_otp"
• PDPJSSO-327 - Remoção da reativação automática de usuários
• PDPJSSO-333 - Bug na funcionalidade de níveis de acesso do GOV.BR

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📢Comunicado – Evento Audiência de Custódia ou Análise da Prisão​

Prezado(a) Usuário(a) do BNMP 3.0,​

Informamos que já é possível editar o evento Audiência de Custódia ou Análise da Prisão, nas situações em que houver anotação, como resultado, da liberdade provisória com ou sem medida cautelar em que foi arbitrada “Fiança” pelo Juízo ou que foi confirmada, eventualmente a fiança da autoridade policial na custódia. ⚠️Lembramos que o prazo para a edição do evento é de 05 dias, a partir da sua finalização.

Para suporte​

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📢Comunicado – Novo Prazo para Exclusão do Evento APF (Auto de Prisão em Flagrante)​

Prezado(a) Usuário(a) do BNMP 3.0, Informamos nova regra estabelecida para a exclusão do evento Auto de Prisão em Flagrante. ⚠️A partir de agora o prazo para o cancelamento deste tipo de evento passa a ser de 5 dias contados do registro.

🔔Caso a exclusão do evento Auto de Prisão em Flagrante (APF) não seja realizada dentro do prazo de 5 dias, o Administrador no Tribunal (perfil no Sistema Corporativo: BNMP3.0) — geralmente servidores vinculados ao GMF ou à Corregedoria-Geral de Justiça — estará autorizado a realizar o cancelamento, sem limitação de prazo. Ressaltamos que a exclusão somente será possível enquanto o evento estiver com o status “Pendente”.

Por fim, reforçamos que a funcionalidade de exclusão deve ser utilizada apenas em situações excepcionais. O lançamento incorreto ou desatento do evento APF pode comprometer o fluxo processual, gerar retrabalho e ocasionar falhas sistêmicas. Registre com atenção e evite inconsistências.

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📢 Comunicado – Gestão de Acesso: Perfil Administrador do Tribunal no BNMP 3.0​

Prezado(a) Usuário(a) do BNMP 3.0,​

⚡Informamos que a gestão do perfil "Administrador do Tribunal" no ambiente corporativo (disponível em https://www.cnj.jus.br/corporativo), sistema BNMP 3.0, deve estar vinculado a servidores indicados pelas Corregedorias-Gerais de Justiça ou Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), conforme a política institucional estabelecida por cada Tribunal.

⚡Esses administradores são os responsáveis por realizar ações especiais, como: 1. a exclusão de eventos com status "Pendente", como o Auto de Prisão em Flagrante (APF) superior a 5 dias de seu lançamento. 2. Transferência de Documentos para outras unidades/tribunais, dentre outras funções que serão acrescentadas futuramente para o perfil "Administrador do Tribunal".

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a administração de acesso, entre em contato com a equipe responsável no âmbito do seu Tribunal pelo "Administrador Regional" do seu tribunal no sistema corporativo.

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Boletim Oficial do BNMP 3.0 referente aos dias 15/03/2025 a 28/03/2025 -​

Este é o Boletim Oficial do BNMP 3.0, referente aos dias 15/03/2025 a 28/03/2025.

🎯 O BNMP 3.0 é a ferramenta central para a gestão de medidas penais e prisões em todo o Poder Judiciário Brasileiro e durante o processo de implantação é atualizado regularmente para o processo de estabilização do sistema.

Comunicado semanal (15/03/2025 a 28/03/2025)​

• BNMPII-3824: | [HOTFIX] - Mandado temporário não baixou automaticamente no prazo e mandado civil também não baixou
• BNMPII-3885: | [HOTFIX] - Não lista nada em todos os documentos para alguns RJIs
• BNMPII-3910: | [HOTFIX][BUG] Não apresenta o APF com status encerrado quando existe apenas este evento para a pessoa
• BNMPII-3875: | [Hotfix][BUG NEGOCIAL] Transferencia de Documentos - Mandados pendentes não estão sendo listados na combo do seu órgão competente
• BNMPII-3760: | [HOTFIX] Ajustar todos os motivos/espécies das peças
• BNMPII-3933: | [HOTFIX] - CPF da vítima não deve ser obrigatório - Mandado de Medidas diversas e mandado de monitoramento
• BNMPII-3826: | [HOTFIX] - Agente externo - Bug nos filtros do agente externo. Eles não estão conseguindo lançar retorno ou não retorno de saída temporária.
• BNMPII-3828: | [BUG QA] não apresenta o CSV corretamente se pesquisar por RJI
• BNMPII-3633: | [Cadastro de Pessoa] - FRONT - Componente Marcas e Sinais
• BNMPII-3564: | [BUG QA] Não apresenta o PDF da certidão de MP no ambiente de Homolog
• BNMPII-3637: | [Cadastro de Pessoa] - FRONT - Componente Gênero
• BNMPII-3635: | [Cadastro de Pessoa] - FRONT - Componente Documentos
• BNMPII-3761: | [BUG] - PDFs antigos de Mandado de Prisão da espécie Regressão de regime com campos de Regime e pena restante vindo NULL
• BNMPII-3766: | Padronização dos campos "Síntese e Observação" nos mandados de monitoração eletrônica
• BNMPII-3832: | Remover Ícone de "Assinar Peças Selecionadas" na Tela "Visualizar Todos os Alertas"
• BNMPII-3834: | Separação da Coluna CPF/RJI em Duas Colunas Distintas em Alertas
• BNMPII-3901: | [BUG] - Guia de Execução Definitiva e Guia de Recolhimento - Não habilita botão de próximo e salvar ao incluir 2ª lei na tipificação
• BNMPII-3795: | Criação da central de mensagens
• BNMPII-3699: | Corrigir Status da Saída Temporária
• BNMPII-3746: | Inclusão do Campo CPF da Vítima
• BNMPII-3742: | [Continuação Melhoria Tipificação Penal] Mensagem de erro Tipificação Penal - EVENTOS
• BNMPII-3881: | Ajuste no Filtro de Exibição na Aba "Todos os Documentos", "Linha do tempo"
• BNMPII-3593: | [CADASTRO DE PESSOAS] Esqueleto code base
• BNMPII-3902: | Criar os cenários de testes | [Cadastro de Pessoa] Componente Marcas e Sinais
• BNMPII-3904: | Cenários de testes | [Cadastro de Pessoas] Componente de Endereço
• BNMPII-3876: | Alteração da Mensagem de Erro na Transferência de Mandado de Prisão entre Tribunais

Ações Transversais​

• PDPJ (Corporativo) - Autenticação - Suspensão temporária a servidores do Judiciário (servidores e magistrados) do Gov.br (Fortemente indicado: Autenticação pela Jus.br e PDPJ (Corporativo) do CNJ

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Boletim Oficial do BNMP 3.0​

Este é o Boletim Oficial do BNMP 3.0, referente aos dias 24/02/2025 a 14/03/2025.

🎯 O BNMP 3.0 é a ferramenta central para a gestão de medidas penais e prisões em todo o Poder Judiciário Brasileiro e durante o processo de implantação é atualizado regularmente para o processo de estabilização do sistema.

Comunicado semanal (24/02/2025 a 14/03/2025)​

• BNMPII-3711: | Incluir peças alcançadas no PDF das certidões de cumprimento 2
• BNMPII-3713: | Disponibilizar ação de informar retorno ou não retorno da saída temporária na consulta da pessoa
• BNMPII-3731: | Inclusão da coluna "Motivo" e alteração de títulos nas colunas na aba "Todos os documentos"
• BNMPII-3719: | Exclusão do motivo "Internação decorrente de aplicação de medida de segurança no 2º grau" e campo "Local de Ocorrência da Infração"
• BNMPII-3825: | Adequação dos Relatórios de Peças e Eventos no BNMP
• BNMPII-3745: | Ajuste na aba "Dados da Vítima e dos Dependentes"
• BNMPII-3840: | [HOTFIX] Alvará de Soltura e outras peças sendo enviado para Notificações com status de 'Aguardando assinatura'
• BNMPII-3835: | [Bug QA] Ocorrendo erro na busca da Arpen, verificação de óbito
• BNMPII-3741: | [Continuação Melhoria Tipificação Penal] Mensagem de erro Tipificação Penal
• BNMPII-3763: | [BUG QA] Corrigir o órgão logado
• BNMPII-3762: | Ajustar Hora de envio da mensagem para Notificação (GMT-3)
• BNMPII-3690: | [MELHORIA] - Dashboard - Implementar combo de escolha por ano para documentos
• BNMPII-3753: | [BUG] - Problema de Fluxo de Tela - Edição de Audiência de Custódia
• BNMPII-3744: | Permitir a exclusão de evento de audiência de custódia e analise de prisão
• BNMPII-3755: | Remover Peças Canceladas do Histórico na Visualização de Peças
• BNMPII-3685: | Marcar alerta como lido no alerta "Reavaliação do Mandado de Monitoramento eletrônico a vencer em 30 dias"
• BNMPII-3769: | [HOTFIX] - Foto fake aparecendo na tela de cadastro - aba revisão - Revogação do Mandado de monitoramento Eletrônico
• BNMPII-3684: | [FRONT] Marcar alerta como lido no alerta "Mandado de Prisão/Internação convertido automaticamente para cumprido"
• BNMPII-3756: | Salvar o campo 'idExterno' enviado pelo SEEU no cadastro de Peças e Eventos
• BNMPII-3608: | Armazenar o UUID no primeiro envio de peças/eventos para o Notificação
• BNMPII-3329: | [MELHORIA] Apresentar a soma do total de pena aplicado no PDF
• BNMPII-3697: | [ESTUDO] Estudo para propor solução de Integração no Cadastro de Pessoas
• BNMPII-3664: | Corrigir Erro para fazer download de peças - Ambiente de Integração BNMP 3.0
• BNMPII-3752: | [BUG] - Atualização dos PDFs dos eventos
• BNMPII-3768: | Obter dados completos do usuário logado no envio de mensagem para o Notificação
• BNMPII-3823: | [HOTFIX] Inclusão do Prazo de Aplicação da Medida nos Mandados de Monitoração Eletrônica
• BNMPII-3836: | [QA] Planilha de automação de testes
• BNMPII-3871: | [DEVOPS] Criar ambiente para hospedar a central de mensagens
• [BNMPII-3885]: [HOTFIX] - Não lista nada em todos os documentos para alguns

Ações Transversais​

• Reindexação de pessoas, documentos (eventos/peças)

Para suporte​

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