🆕 Cadastro de Pessoas Sem CPF e Regularização Cadastral no BNMP 3.0

🆕 Cadastro de Pessoas Sem CPF e Regularização Cadastral no BNMP 3.0

📢 Comunicado aos Usuários(as) do BNMP 3.0

O CNJ informa que está disponível no BNMP 3.0 uma nova funcionalidade para cadastro de pessoas sem CPF, com o objetivo de padronizar os dados, evitar duplicidades e assegurar integridade cadastral.

Essa funcionalidade integra a política de regularização cadastral em vigor e complementa o processo de edição e atualização dos registros de pessoas.

👤 NOVO CADASTRO DE PESSOAS SEM CPF

Agora é possível incluir pessoas sem CPF por meio de busca assistida na base do serviço de pessaos da PDPJ (Receita Federal), exigindo os seguintes dados:

✔️ Nome completo no Registro Civil

✔️ Data de nascimento

✔️ Nome da mãe

🔍 Como funciona:

Ao preencher os dados acima, o sistema buscará automaticamente na base de dados da PDPJ:

Se a pessoa já estiver cadastrada, você poderá selecioná-la: os dados virão preenchidos e protegidos contra edição.

Se não for localizada, será permitido seguir com o cadastro manual.

🛑 ATENÇÃO: Evite Cadastros Duplicados

Antes de cadastrar uma nova pessoa, confira atentamente:

✔️ Nome completo com grafia correta e conforme consta no Registro Civil ✔️ Data de nascimento ✔️ Nome da mãe (e do pai, se disponível)

Se os dados coincidirem com um cadastro existente, utilize o registro já disponível no sistema. O uso correto evita duplicidades e garante integridade nos vínculos processuais.

🔐 CAMPOS BLOQUEADOS E PROTEGIDOS

Campos como:

✔️Nome completo ✔️Filiação (nome da mãe) ✔️Data de nascimento

📌 Serão automaticamente preenchidos com os dados da Receita Federal (em caso de CPF informado) e estarão bloqueados para edição, conforme regras do BNMP 3.0.

🟡 REGULARIZAÇÃO DE PESSOAS COM DADOS INCORRETOS

Acesse o semáforo de status cadastral no caminho:

➡️ Menu Pessoas → Mais Filtros → Visualizar Pessoa → Semáforo de Status

🟢 Verde: dados validados na RFB

🟡 Amarelo: dados com pequenas divergências

🔴 Vermelho: inconsistência grave (ação obrigatória do usuário)

⚪ Cinza: serviço temporariamente indisponível

Consulte e edite os dados por meio do botão “Editar Pessoa”. Após validação, finalize na aba de Revisão.

📍 Consulte os manuais atualizados em:

🔗 https://docs.pdpj.jus.br/BNMP%203

📨 Observações: Procure o seu administrador do tribunal no BNMP3 para esclarecimentos de dúvidas e/ou funções com problemas ou erros.

Para suporte

Maiores informações: Página do BNMP 3.0

Registre o seu chamado em https://suporteti.cnj.jus.br.