🚨 Alerta de advertência na inclusão de dados sensíveis de vítimas/grupo vulnerável nos mandados 🚨

🚨 Alerta de advertência na inclusão de dados sensíveis de vítimas/grupo vulnerável nos mandados 🚨

Prezados(as) usuários(as),

Uma nova atualização do BNMP 3.0 implementada a partir de 09/06/2025 traz melhorias para a proteção dos dados pessoais de vítimas e de grupos vulneráveis constantes nos mandados do sistema, conforme orientações constantes nos atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (resoluções, recomendações e portarias).

⚠️ Os mandados emitidos no BNMP, pendentes de cumprimento, ficam visíveis no Portal público do BNMP disponível no endereço "https://portalbnmp.cnj.jus.br/". ⚠️

Desse modo, com o objetivo de evitar que dados de vítimas possam ser identificados publicamente nos mandados de prisão e de internação, por exemplo, e buscando proteger a sua privacidade e segurança, foi inserido uma mensagem orientativa no sistema.

No campo "síntese da decisão", no qual o usuário insere as informações de forma manual em campo de preenchimento aberto, foi criado um comunicado de advertência para assegurar que os dados de crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência doméstica e outros em condição de vulnerabilidade ou sigilo não sejam identificados no mandado, evitando-se assim a exposição indevida.

Para suporte

Maiores informações: Página do BNMP 3.0

Registre o seu chamado em https://suporteti.cnj.jus.br.