📢 COMUNICADO IMPORTANTE – Atualização de permissões para alteração de dados de identificação BNMP3

📢 COMUNICADO IMPORTANTE – Atualização de permissões para alteração de dados de identificação BNMP3

Prezados(as) Usuário(as),

✏️ Com o objetivo de aprimorar a qualidade, a segurança e a integridade das informações no BNMP 3.0, informamos que foram implementadas novas regras de permissão para alteração dos dados de identificação da pessoa.

🔒 A partir de então, a inclusão do CPF em cadastro pré-existente, a sua desvinculação para inserção de um outro ou a simples retificação dos dados que identificam a pessoa sem o documento, somente poderão ser realizados pelos perfis:

• Administrador de Tribunal
• Administrador CNJ (Administrador do Sistema)

⚠️ Campos sujeitos à restrição Importante destacar que a restrição está sendo implementada apenas para campos:

✅ CPF ✅ Nome da pessoa ✅ Nome da mãe ✅ Data de Nascimento

📌 Dessa forma, sempre que houver necessidade de correção ou atualização dessas informações, o usuário da unidade judiciária deverá encaminhar a solicitação ao Administrador local do Tribunal, pelos meios institucionais definidos.

⚠️ Demais dados cadastrais

📌 Todas as demais informações do cadastro permanecem inalteradas quanto às permissões, podendo ser inseridas ou editadas normalmente pelo perfil “Servidor”.

📩 Cadastro de Novas Pessoas:

O procedimento de cadastro permanece inalterado, sendo possível ao usuário Servidor realizar o registro com ou sem CPF. Contudo, após a confirmação do cadastro, eventuais ajustes nos campos restritos deverão ser solicitados ao Administrador do Tribunal. Recomenda-se, portanto, especial atenção na conferência dos dados antes da gravação do registro.

🎯 Finalidade da Atualização

✅ Aumentar a confiabilidade dos dados ✅ Prevenir fraudes e/ou erros ✅ Evitar duplicidade de registros (RJI) ✅ Reforçar o controle sobre dados sensíveis ✅ Alinhar o sistema às diretrizes de governança e integração nacional

Atenciosamente,

Equipe BNMP3

Conselho Nacional de Justiça

Para suporte

Maiores informações: Página do BNMP 3.0

Registre o seu chamado em https://suporteti.cnj.jus.br.