Boletim Oficial BNMP 3.0 - Sprint 24 Sprint 24 - 06/10 a 17/10 -​

Este é o Boletim Oficial do BNMP 3.0, referente aos dias 06/10/2025 a 17/10/2025.

20 de outubro de 2025 - Leitura de 3 minutos​

🎯 O BNMP 3.0 é a ferramenta central para a gestão de medidas penais e prisões em todo o Poder Judiciário Brasileiro e durante o processo de implantação é atualizado regularmente para o processo de estabilização do sistema.

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Comunicado semanal (06/10/2025 a 17/10/2025)​

• BNMPII-4441: | [BUG] Erro ao cadastrar nova pessoa — parentescos incorretos
• BNMPII-4427: | Ativar órgão desabilitado, se inativo no BNMP mas ativo no coorporativo.
• BNMPII-4420: | [HOTFIX][BUG] Numero do Mandado na Grid
• BNMPII-4389: | BUG - Correção da regra de preenchimento da Data de Trânsito em Julgado da Assistente de Acusação
• BNMPII-4404: | Automatizar rotina de reindexação periódica no BNMP
• BNMPII-4414: | [MELHORIA] [Audiencia de Custódia] Incluir validação no campo 'Conversão em Prisão Preventiva' - Na audiencia de Custódia
• BNMPII-4445: | Correção de status indevido do mandado — BNMP3
• BNMPII-4440: | [BUG NEGOCIAL] Alterar sigilo da peça via script no BD
• BNMPII-4406: | [BUG NEGOCIAL] Alterar Status do APF por script
• BNMPII-4377: | [BUG NEGOCIAL] Alterar status de um grupo de peças
• BNMPII-4331: | [BUG NEGOCIAL] Ajustar status do sigilo do mandado RJI: 214037125-56
• BNMPII-4337: | BUG - Status da pessoa permanece como "procurado" após emissão de contramandado
• BNMPII-4256: | Cont. da issue 4242: Contramandado: recuperar mandados 'pendente de cumprimento'
• BNMPII-4413: | Erro ao desagrupar pessoas
• BNMPII-3941: | Criar a hipótese “Conversão do Flagrante em Internação”, para o resultado do evento de análise de custódia ou prisão na etapa “Informações relativas à decisão”
• BNMPII-4402: | Melhoria no Campo “Número” do Endereço em Lei Geral do Esporte
• BNMPII-4375: | [BUG NEGOCIAL] Reajustar regra impedimento mandado medida cautelar e Mandado de Medidas Diversas da Prisão em Execução
• BNMPII-4425: | Mandados se encontram em status de ATIVO mesmo após execução de script em banco
• BNMPII-4281: | Conti. Relatório de Mandados aplicados a Lei Geral do Esporte
• BNMPII-4424: | Retirar a obrigatoriedade da existência de guia para mandado de medida diversa em execução

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Ações Transversais​

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Para suporte​

Maiores informações: Página do BNMP 3.0

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✳️ Nova Regra – Contramandado para qualquer espécie de mandado​

📌 A partir de 14/10/2025 passa a vigorar nova regra para a revogação dos mandados expedidos no BNMP 3.0 Visando a padronizar as peças e facilitar os fluxos de trabalho para o usuário, alteramos a regra para a emissão da peça revogadora dos mandados, para a mesma aplicada ao mandado de prisão.

⚙️ Como irá funcionar:​

Até então, dependendo do tipo do mandado, estando ele pendente de cumprimento, a revogação deveria ocorrer através da expedição de contramandado, mandado de revogação de monitoração eletrônica ou mandado de revogação de medida cautelar diversa da prisão ou em execução, a depender do tipo da peça que se pretendia revogar. A partir de agora, estando o mandado pendente de cumprimento, qualquer que seja a espécie, deverá ser expedido ‘Contramandado’.

Observe a tabela abaixo como ficou:​

🟢 Mandado de prisão ✓ Contramandado​

🟢 Mandado de recaptura ✓ Contramandado​

🟢 Mandado de internação ✓ Contramandado​

🟢 Mandado de monitoração eletrônica cautelar ✓ Contramandado​

🟢 Mandado de monitoração eletrônica execução ✓ Contramandado​

🟢 Mandado de medida cautelar ou protetiva ✓ Contramandado​

🟢 Mandado de medida em execução ✓ Contramandado​

Estando o mandado cumprido, permanece a regra de expedição do documento próprio para a revogação, conforme tabela abaixo:​

🟠 Mandado de prisão ✓ Alvará de soltura​

🟠 Mandado de recaptura ✓ Alvará de soltura​

🟠 Mandado de internação ✓ Ordem de desinternação​

🟠 Mandado de monitoração eletrônica cautelar ✓ Mandado de revogação de monitoração eletrônica​

🟠 Mandado de monitoração eletrônica execução ✓ Mandado de revogação de monitoração eletrônica​

🟠 Mandado de medida cautelar ou protetiva ✓ Mandado de revogação de medida cautelar​

🟠 Mandado de medida diversa em execução ✓ Mandado de revogação de medida cautelar ou​

⚠️ As demais regras permanecem inalteradas.

Para suporte Maiores informações: Página do BNMP 3.0 (https://docs.pdpj.jus.br/BNMP%203) Registre o seu chamado em https://suporteti.cnj.jus.br.

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✳️ Nova Regra – Contramandado para qualquer espécie de mandado​

📌 A partir de 23/09/2025 passa a vigorar nova regra para a revogação dos mandados expedidos no BNMP 3.0​

Visando a padronizar as peças e facilitar os fluxos de trabalho para o usuário, alteramos a regra para a emissão da peça revogadora dos mandados, para a mesma aplicada ao mandado de prisão.

⚙️ Como irá funcionar:​

Até então, dependendo do tipo do mandado, estando ele pendente de cumprimento, a revogação deveria ocorrer através da expedição de contramandado, mandado de revogação de monitoração eletrônica ou mandado de revogação de medida cautelar diversa da prisão ou em execução, a depender do tipo da peça que se pretendia revogar.

A partir de agora, estando o mandado pendente de cumprimento, qualquer que seja a espécie, deverá ser expedido ‘Contramandado’.

🔎 Observe a tabela abaixo como ficou:​

🟢 Mandado de prisão ✓ Contramandado​

🟢 Mandado de recaptura ✓ Contramandado 🟢 Mandado de internação ✓ Contramandado 🟢 Mandado de monitoração eletrônica cautelar ✓ Contramandado 🟢 Mandado de monitoração eletrônica execução ✓ Contramandado 🟢 Mandado de medida cautelar ou protetiva ✓ Contramandado 🟢 Mandado de medida em execução ✓ Contramandado

Estando o mandado cumprido, permanece a regra de expedição do documento próprio para a revogação, conforme tabela abaixo:​

🟠 Mandado de prisão ✓ Alvará de soltura​

🟠 Mandado de recaptura ✓ Alvará de soltura 🟠 Mandado de internação ✓ Ordem de desinternação 🟠 Mandado de monitoração eletrônica cautelar ✓ Mandado de revogação de monitoração eletrônica 🟠 Mandado de monitoração eletrônica execução ✓ Mandado de revogação de monitoração eletrônica 🟠 Mandado de medida cautelar ou protetiva ✓ Mandado de revogação de medida cautelar ... 🟠 Mandado de medida diversa em execução ✓ Mandado de revogação de medida cautelar ou ...

⚠️ As demais regras permanecem inalteradas.​

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🆕 Cadastro de Pessoas Sem CPF e Regularização Cadastral no BNMP 3.0​

📢 Comunicado aos Usuários(as) do BNMP 3.0​

O CNJ informa que está disponível no BNMP 3.0 uma nova funcionalidade para cadastro de pessoas sem CPF, com o objetivo de padronizar os dados, evitar duplicidades e assegurar integridade cadastral.

Essa funcionalidade integra a política de regularização cadastral em vigor e complementa o processo de edição e atualização dos registros de pessoas.

👤 NOVO CADASTRO DE PESSOAS SEM CPF​

Agora é possível incluir pessoas sem CPF por meio de busca assistida na base do serviço de pessaos da PDPJ (Receita Federal), exigindo os seguintes dados:​

✔️ Nome completo no Registro Civil​

✔️ Data de nascimento​

✔️ Nome da mãe​

🔍 Como funciona:​

Ao preencher os dados acima, o sistema buscará automaticamente na base de dados da PDPJ:​

Se a pessoa já estiver cadastrada, você poderá selecioná-la: os dados virão preenchidos e protegidos contra edição.

Se não for localizada, será permitido seguir com o cadastro manual.

🛑 ATENÇÃO: Evite Cadastros Duplicados​

Antes de cadastrar uma nova pessoa, confira atentamente:​

✔️ Nome completo com grafia correta e conforme consta no Registro Civil ✔️ Data de nascimento ✔️ Nome da mãe (e do pai, se disponível)

Se os dados coincidirem com um cadastro existente, utilize o registro já disponível no sistema. O uso correto evita duplicidades e garante integridade nos vínculos processuais.

🔐 CAMPOS BLOQUEADOS E PROTEGIDOS​

Campos como:​

✔️Nome completo ✔️Filiação (nome da mãe) ✔️Data de nascimento

📌 Serão automaticamente preenchidos com os dados da Receita Federal (em caso de CPF informado) e estarão bloqueados para edição, conforme regras do BNMP 3.0.

🟡 REGULARIZAÇÃO DE PESSOAS COM DADOS INCORRETOS​

Acesse o semáforo de status cadastral no caminho:​

➡️ Menu Pessoas → Mais Filtros → Visualizar Pessoa → Semáforo de Status​

🟢 Verde: dados validados na RFB​

🟡 Amarelo: dados com pequenas divergências​

🔴 Vermelho: inconsistência grave (ação obrigatória do usuário)​

⚪ Cinza: serviço temporariamente indisponível​

Consulte e edite os dados por meio do botão “Editar Pessoa”. Após validação, finalize na aba de Revisão.

📍 Consulte os manuais atualizados em:​

🔗 https://docs.pdpj.jus.br/BNMP%203

📨 Observações: Procure o seu administrador do tribunal no BNMP3 para esclarecimentos de dúvidas e/ou funções com problemas ou erros.

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Boletim Oficial BNMP 3.0 - Sprint 23 -​

Este é o Boletim Oficial do BNMP 3.0, referente aos dias 03/10/2025 a 10/10/2025.

🎯 O BNMP 3.0 é a ferramenta central para a gestão de medidas penais e prisões em todo o Poder Judiciário Brasileiro e durante o processo de implantação é atualizado regularmente para o processo de estabilização do sistema.

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Comunicado semanal (03/10/2025 a 10/10/2025)​

• BNMPII-4322: | Migração do Portal Público do BNMP para novo Cluster EKS
• BNMPII-4407: | [DevOps] Corrigir redirecionamento do SSO para URL correta
• BNMPII-4370: | [DEVOPS] Configurar headers HTTP para permitir exibição do BNMP3 em iframe do PJe
• BNMPII-4380: | [hotfix] BNMP apresenta mensagem ao tentar incluir o CPF no cadastro
• BNMPII-4333: | [Hotfix][BUG NEGOCIAL] Correção da Recaptura cumprido alcançado pelo alvará
• BNMPII-4357: | Forçar logout no frontend via chamada keykloack
• BNMPII-4405: | HOTFIX ajustes motivos da expedição alvará
• BNMPII-4257: | Permitir finalização automática da peça “Certidão de Cumprimento do Mandado de Monitoramento Eletrônico , Internação, Desinternação e Recaptura" por Agente Externo
• BNMPII-4334: | [Hotfix][BUG NEGOCIAL] Alterar permissão do valor no tempo previsto na guia de Execução para Tratamento Ambulatorial
• BNMPII-4321: | [BUG] Alerta não dispara na exclusão de APF
• BNMPII-4342: | [BUG] Filtro para as guias de modo geral
• BNMPII-4116: | Alertas: Corrigir opções de download para exportação de dados
• BNMPII-4068: | Desmembramento do Motivo "Monitoramento em execução de prisão domiciliar" em Integral e Parcial na peça de Execução
• BNMPII-4339: | BUG - Mandado de Recaptura em prisão civil não habilita botão "Próximo" e apresenta campos incorretos de Regressão de Regime
• BNMPII-4372: | [MELHORIA] O sistema não deve permitir salvar evento de APF quando já existir outro evento de APF no mesmo processo.
• BNMPII-4356: | Melhorias na pesquisa das Peças --> Campo exportar CSV e XLS
• BNMPII-4324: | Incluir campos "Valor da Dívida de Alimentos (R$)" e "Data da Atualização da Dívida" no Mandado de Prisão Civil
• BNMPII-4390: | [BUG] mandado de recaptura para espécies especificas
• BNMPII-4344: | Remoção do campo "Prazo de duração mínima da internação" para a espécie "Conversão de prisão em internação
• BNMPII-4345: | Ajuste de Label no PDF do Alvará de Soltura – Liberdade Provisória
• BNMPII-4159: | Visualizar pessoas: Permitir excluir evento de fuga/evasão
• BNMPII-4318: | BUG - Encerramento automático de alertas após retorno de saída temporária
• BNMPII-4328: | [HOTFIX] Erro de duplicidade em cadastro (mãe, endereço, alcunha)
• BNMPII-4360: | BUG - Erros na inclusão de CPF
• BNMPII-4361: | Bug na inclusão de CPF: dados não carregam mesmo com retorno positivo da Receita Federal
• BNMPII-4364: | [BUG] - Cadastro / Edição de pessoa - Não busca o logradouro e campo ao digitar um CEP válido
• BNMPII-4227: | Semáforo: Cadastro de Pessoas sem CPF
• BNMPII-4417: | Script da issue BNMPII-4405
• BNMPII-4189: | EVENTO TRANSFERÊNCIA UNIDADES PRISIONAIS POR USUÁRIO EXTERNO "AUTÔNOMO"

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Ações Transversais​

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📢Comunicado: Nova funcionalidade de exportação de alertas.​

Prezados(as) usuários(as),​

O CNJ informa que foi disponibilizada um novo módulo de exportação de dados no sistema BNMP 3.0, MENU ALERTAS, que permite a geração de relatórios com os alertas registrados no sistema.

Essa melhoria visa ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento das pendências, por meio da exportação estruturada das informações.

🛠️ O que você precisa saber: 📍 1. Onde acessar a funcionalidade? ➡️ Acesse o menu lateral esquerdo do BNMP 3.0 → Clique em “Alertas” → Utilize o botão “Exportar” para gerar os relatórios.

📍 2. Quais os formatos disponíveis? ➡️ PDF: ideal para impressão e arquivo. ➡️ CSV: compatível com editores de texto e planilhas simples. ➡️ Excel (XLS): indicado para análises em softwares de planilhas.

📍 3. Limite de registros por exportação ➡️ Cada relatório gerado está limitado a 10 mil registros por exportação, independentemente do formato escolhido.

📍 4. Benefícios da funcionalidade ➡️ Permite listar os alertas registrados no sistema de forma organizada, facilitando auditorias, revisões e ações corretivas por parte dos usuários.

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📢 Melhoria na funcionalidade de exportação na pesquisa de peças​

Prezados(as) usuários(as),​

📢 Comunicado: Melhoria na funcionalidade de exportação na pesquisa de peças​

O CNJ informa que foi concluída melhoria no sistema BNMP 3.0, voltada à funcionalidade de pesquisa e exportação de peças. A atualização tem como objetivo ampliar a capacidade de análise dos dados e facilitar o trabalho dos usuários na gestão das informações.

🛠️ O que você precisa saber: 📍 1. Novas opções de exportação disponíveis ➡️ Agora é possível exportar outros dados nos resultados da pesquisa de peças nos formatos CSV, XLS e PDF diretamente pela tela de pesquisa.

📍 2. Campos incluídos na exportação (em ordem):​

• Número do Processo • Número da Peça • Tipo de Peça • Espécie • Motivo da Expedição • Data da Peça • Nome • RJI • CPF da pessoa • Órgão Expedidor • Status da Peça

📍 3. Ajustes na interface de pesquisa ➡️ O campo “Órgãos Vinculados” passa a vir pré-selecionado por padrão na tela “Mais Filtros”, facilitando a busca por peças relacionadas ao órgão judicial exibido. ➡️ O número do processo foi incluído na grid de resultados para melhor rastreabilidade.

✍️ Administrador do Tribunal✍️ A partir do menu de peças, ao escolher Órgãos judiciários e seus órgãos vinculados, será possível extrair a relação de peças pelos filtros aplicados, enxergando assim todas as peças do tribunal.

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Comunicado: Nova regra para validação de peças emitidas pelo Agente Externo​

✍️ A partir de agora, além dos comunicados de prisão e de soltura, passam a ser validados de pronto pelo Agente Externo também os comunicados de:​

🟠 cumprimento de mandado de monitoramento eletrônico;​

🟠 internação;​

🟠 desinternação; e​

🟠 recaptura.

Essas certidões, uma vez assinadas pelo Agente Externo, não precisarão mais de validação pela Unidade Judiciária e surtirão efeito imediato sobre as peças e sobre o status da pessoa no BNMP 3.0.

📅 Antes da mudança tais certidões permaneciam pendentes até validação e assinatura de um servidor da unidade judiciária, momento em que seus efeitos eram aplicados. Com a nova regra sempre que o Agente Externo tiver acesso ao BNMP, em qualquer Estado, a certidão assinada por ele terá efeito imediato, incluindo a ordem de desinternação.

🚨 Alertas​

Para garantir o acompanhamento, será gerado o alerta “Certidões de cumprimento emitidas por órgão externo ou outras unidades”, notificando os usuários da unidade judiciária sobre esses comunicados.

🔔 Os servidores devem acessar regularmente a aba “Alertas” e dar leitura às comunicações. Caso não seja lido em até 30 dias, será baixado automaticamente.

⚙️ Atenção:​

O novo fluxo aplica-se apenas aos órgãos do Executivo que já utilizam o BNMP 3.0 e inserem peças diretamente no sistema.

Os Tribunais sediados em unidades da federação onde o Executivo ainda não evoluiu para esta modalidade, devem estar atentos ao fato de ser comum, a certidão ser gerada por um órgão atuante em outro Estado. Por exemplo: ainda que a SSP/PI não tenha aderido ao uso do BNMP 3.0, será comum o TJPI receber comunicados da SSP/SP.

Por isso, todas as unidades devem acompanhar os comunicados na aba “Alertas”, já que um mandado expedido em um Estado pode ser cumprido em outro onde o Executivo já esteja integrado ao sistema.

🔥 Reforçamos: que inserção do Executivo de todo o país no BNMP é um processo que está em execução e expansão, cabendo ao próprio órgão promover a solicitação de acesso de acordo com as regras postas no Manual do Usuário Externo (https://docs.pdpj.jus.br/servicos-negociais/bnmp3/bnmp3-externos) e na Portaria que regulamenta a gestão de identidade e controle de acesso no SCA/Corporativo (CNJ nº 316/2023 -https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5313).

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Boletim Oficial BNMP 3.0 - 08/09/2025 a 19/09/2025 -​

Este é o Boletim Oficial do BNMP 3.0, referente aos dias 08/09/2025 a 19/09/2025.

Este é o Boletim Oficial do BNMP 3.0, referente aos dias 08/09/2025 a 19/09/2025​

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Comunicado semanal (08/09/2025 a 19/09/2025)​

• BNMPII-4348: | [DEVOPS] Hotfix pra voltar o swagger original do BNMP
• BNMPII-4346: | [DEVOPS] Correção da Variável Production no ConfigMap do Frontend
• BNMPII-4240: | [DevOps] Tags do BNMP
• BNMPII-4095: | Consultar Peças: Adicionar campo de 'Motivo da expedição' e 'Espécie' a depender do tipo de peça
• BNMPII-4326: | Alterar label “Liberdade provisória” para “Liberdade sem ou com cautelares/domiciliar” na audiência de custódia com prisão em flagrante
• BNMPII-4335: | [Hotfix][BUG NEGOCIAL] Não está permitindo assinar certidão de cumprimento de monitoração
• BNMPII-4314: | [BUG] - As opções dos 3 pontinhos (coluna de Ações) não está funcionando para o alerta "Não retorno de saída temporária"
• BNMPII-4313: | Falha no acesso de usuários em novas unidades judiciárias (Minas) – chamados t_118131 e t_113619
• BNMPII-4284: | [Revogação] Status do mandado após a inclusão da peça revogação - Lei Geral do Esporte
• BNMPII-4248: | [HOTFIX] Não está apresentando todos os alertas na visão nacional do CNJ
• BNMPII-4251: | Exibição de mensagem fixa no histórico de alterações cadastrais da pessoa
• BNMPII-4255: | [AJUSTE] LABEL fiança paga/dispensada
• BNMPII-4302: | Alteração da forma de cálculo do prazo referente a todos os tipo de Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência
• BNMPII-4349: | [HOTFIX] Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência
• BNMPII-4202: | [HOTFIX] Correção da identificação da unidade e do assinador nas peças geradas

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Nova funcionalidade – Possibilidade de filtrar peças por motivo de expedição ou espécie​

✅ Desde o dia 15/09/2025 passou a estar disponível a funcionalidade que permite filtrar e emitir relatórios de peças considerando o motivo da expedição ou a espécie, conforme o tipo de peça selecionado.

🔸 Exemplo prático:​

“Quero consultar todos os alvarás de soltura expedidos em determinado período, pelo motivo progressão de regime; ou todos os mandados de prisão do tipo regressão de regime; ou ainda os mandados de medida cautelar diversa da prisão expedidos pelo motivo medida protetiva de urgência.”​

📌 Como utilizar:​

Acesse o menu ‘Peças’ e expanda as opções na função ‘Mais Filtros’.

Ao escolher o tipo da peça, o sistema disponibilizará automaticamente as opções de motivo da expedição ou espécie em um campo adicional logo abaixo.

O filtro pode ser aplicado ao seu tribunal e/ou às unidades vinculadas. Por padrão, considera-se a unidade do usuário logado, podendo ser ajustado, se necessário, para outro órgão do Poder Judiciário.

Após gerar o relatório, o usuário poderá exportar os dados em CSV, PDF ou Excel.

⚙️ Dica importante:​

Lembre-se de combinar os novos filtros com os já existentes (data, status da peça, órgão judiciário etc.). Essa combinação é essencial para a gestão eficiente do Banco e sua higienização.

🔎 Exemplo adicional:​

“Quero verificar todos os alvarás de soltura que estão pendentes de cumprimento há mais de 24 horas. Para isso, selecione a peça Alvará de Soltura, o status Pendente de Cumprimento e, em ‘Data’, escolha o período desejado até a data de ontem (+ 24h).”​

📌 Em breve:​

As mesmas opções estarão disponíveis também para a peça do tipo Guia: provisória ou definitiva.

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