Boletim Oficial BNMP 3.0 - Sprint 23 -​

Este é o Boletim Oficial do BNMP 3.0, referente aos dias 03/10/2025 a 10/10/2025.

🎯 O BNMP 3.0 é a ferramenta central para a gestão de medidas penais e prisões em todo o Poder Judiciário Brasileiro e durante o processo de implantação é atualizado regularmente para o processo de estabilização do sistema.

Comunicado semanal (03/10/2025 a 10/10/2025)​

• BNMPII-4322: | Migração do Portal Público do BNMP para novo Cluster EKS
• BNMPII-4407: | [DevOps] Corrigir redirecionamento do SSO para URL correta
• BNMPII-4370: | [DEVOPS] Configurar headers HTTP para permitir exibição do BNMP3 em iframe do PJe
• BNMPII-4380: | [hotfix] BNMP apresenta mensagem ao tentar incluir o CPF no cadastro
• BNMPII-4333: | [Hotfix][BUG NEGOCIAL] Correção da Recaptura cumprido alcançado pelo alvará
• BNMPII-4357: | Forçar logout no frontend via chamada keykloack
• BNMPII-4405: | HOTFIX ajustes motivos da expedição alvará
• BNMPII-4257: | Permitir finalização automática da peça “Certidão de Cumprimento do Mandado de Monitoramento Eletrônico , Internação, Desinternação e Recaptura" por Agente Externo
• BNMPII-4334: | [Hotfix][BUG NEGOCIAL] Alterar permissão do valor no tempo previsto na guia de Execução para Tratamento Ambulatorial
• BNMPII-4321: | [BUG] Alerta não dispara na exclusão de APF
• BNMPII-4342: | [BUG] Filtro para as guias de modo geral
• BNMPII-4116: | Alertas: Corrigir opções de download para exportação de dados
• BNMPII-4068: | Desmembramento do Motivo "Monitoramento em execução de prisão domiciliar" em Integral e Parcial na peça de Execução
• BNMPII-4339: | BUG - Mandado de Recaptura em prisão civil não habilita botão "Próximo" e apresenta campos incorretos de Regressão de Regime
• BNMPII-4372: | [MELHORIA] O sistema não deve permitir salvar evento de APF quando já existir outro evento de APF no mesmo processo.
• BNMPII-4356: | Melhorias na pesquisa das Peças --> Campo exportar CSV e XLS
• BNMPII-4324: | Incluir campos "Valor da Dívida de Alimentos (R$)" e "Data da Atualização da Dívida" no Mandado de Prisão Civil
• BNMPII-4390: | [BUG] mandado de recaptura para espécies especificas
• BNMPII-4344: | Remoção do campo "Prazo de duração mínima da internação" para a espécie "Conversão de prisão em internação
• BNMPII-4345: | Ajuste de Label no PDF do Alvará de Soltura – Liberdade Provisória
• BNMPII-4159: | Visualizar pessoas: Permitir excluir evento de fuga/evasão
• BNMPII-4318: | BUG - Encerramento automático de alertas após retorno de saída temporária
• BNMPII-4328: | [HOTFIX] Erro de duplicidade em cadastro (mãe, endereço, alcunha)
• BNMPII-4360: | BUG - Erros na inclusão de CPF
• BNMPII-4361: | Bug na inclusão de CPF: dados não carregam mesmo com retorno positivo da Receita Federal
• BNMPII-4364: | [BUG] - Cadastro / Edição de pessoa - Não busca o logradouro e campo ao digitar um CEP válido
• BNMPII-4227: | Semáforo: Cadastro de Pessoas sem CPF
• BNMPII-4417: | Script da issue BNMPII-4405
• BNMPII-4189: | EVENTO TRANSFERÊNCIA UNIDADES PRISIONAIS POR USUÁRIO EXTERNO "AUTÔNOMO"

Ações Transversais​

Para suporte​

Maiores informações: Página do BNMP 3.0

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📢Comunicado: Nova funcionalidade de exportação de alertas.​

Prezados(as) usuários(as),​

O CNJ informa que foi disponibilizada um novo módulo de exportação de dados no sistema BNMP 3.0, MENU ALERTAS, que permite a geração de relatórios com os alertas registrados no sistema.

Essa melhoria visa ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento das pendências, por meio da exportação estruturada das informações.

🛠️ O que você precisa saber: 📍 1. Onde acessar a funcionalidade? ➡️ Acesse o menu lateral esquerdo do BNMP 3.0 → Clique em “Alertas” → Utilize o botão “Exportar” para gerar os relatórios.

📍 2. Quais os formatos disponíveis? ➡️ PDF: ideal para impressão e arquivo. ➡️ CSV: compatível com editores de texto e planilhas simples. ➡️ Excel (XLS): indicado para análises em softwares de planilhas.

📍 3. Limite de registros por exportação ➡️ Cada relatório gerado está limitado a 10 mil registros por exportação, independentemente do formato escolhido.

📍 4. Benefícios da funcionalidade ➡️ Permite listar os alertas registrados no sistema de forma organizada, facilitando auditorias, revisões e ações corretivas por parte dos usuários.

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📢 Melhoria na funcionalidade de exportação na pesquisa de peças​

Prezados(as) usuários(as),​

📢 Comunicado: Melhoria na funcionalidade de exportação na pesquisa de peças​

O CNJ informa que foi concluída melhoria no sistema BNMP 3.0, voltada à funcionalidade de pesquisa e exportação de peças. A atualização tem como objetivo ampliar a capacidade de análise dos dados e facilitar o trabalho dos usuários na gestão das informações.

🛠️ O que você precisa saber: 📍 1. Novas opções de exportação disponíveis ➡️ Agora é possível exportar outros dados nos resultados da pesquisa de peças nos formatos CSV, XLS e PDF diretamente pela tela de pesquisa.

📍 2. Campos incluídos na exportação (em ordem):​

• Número do Processo • Número da Peça • Tipo de Peça • Espécie • Motivo da Expedição • Data da Peça • Nome • RJI • CPF da pessoa • Órgão Expedidor • Status da Peça

📍 3. Ajustes na interface de pesquisa ➡️ O campo “Órgãos Vinculados” passa a vir pré-selecionado por padrão na tela “Mais Filtros”, facilitando a busca por peças relacionadas ao órgão judicial exibido. ➡️ O número do processo foi incluído na grid de resultados para melhor rastreabilidade.

✍️ Administrador do Tribunal✍️ A partir do menu de peças, ao escolher Órgãos judiciários e seus órgãos vinculados, será possível extrair a relação de peças pelos filtros aplicados, enxergando assim todas as peças do tribunal.

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Comunicado: Nova regra para validação de peças emitidas pelo Agente Externo​

✍️ A partir de agora, além dos comunicados de prisão e de soltura, passam a ser validados de pronto pelo Agente Externo também os comunicados de:​

🟠 cumprimento de mandado de monitoramento eletrônico;​

🟠 internação;​

🟠 desinternação; e​

🟠 recaptura.

Essas certidões, uma vez assinadas pelo Agente Externo, não precisarão mais de validação pela Unidade Judiciária e surtirão efeito imediato sobre as peças e sobre o status da pessoa no BNMP 3.0.

📅 Antes da mudança tais certidões permaneciam pendentes até validação e assinatura de um servidor da unidade judiciária, momento em que seus efeitos eram aplicados. Com a nova regra sempre que o Agente Externo tiver acesso ao BNMP, em qualquer Estado, a certidão assinada por ele terá efeito imediato, incluindo a ordem de desinternação.

🚨 Alertas​

Para garantir o acompanhamento, será gerado o alerta “Certidões de cumprimento emitidas por órgão externo ou outras unidades”, notificando os usuários da unidade judiciária sobre esses comunicados.

🔔 Os servidores devem acessar regularmente a aba “Alertas” e dar leitura às comunicações. Caso não seja lido em até 30 dias, será baixado automaticamente.

⚙️ Atenção:​

O novo fluxo aplica-se apenas aos órgãos do Executivo que já utilizam o BNMP 3.0 e inserem peças diretamente no sistema.

Os Tribunais sediados em unidades da federação onde o Executivo ainda não evoluiu para esta modalidade, devem estar atentos ao fato de ser comum, a certidão ser gerada por um órgão atuante em outro Estado. Por exemplo: ainda que a SSP/PI não tenha aderido ao uso do BNMP 3.0, será comum o TJPI receber comunicados da SSP/SP.

Por isso, todas as unidades devem acompanhar os comunicados na aba “Alertas”, já que um mandado expedido em um Estado pode ser cumprido em outro onde o Executivo já esteja integrado ao sistema.

🔥 Reforçamos: que inserção do Executivo de todo o país no BNMP é um processo que está em execução e expansão, cabendo ao próprio órgão promover a solicitação de acesso de acordo com as regras postas no Manual do Usuário Externo (https://docs.pdpj.jus.br/servicos-negociais/bnmp3/bnmp3-externos) e na Portaria que regulamenta a gestão de identidade e controle de acesso no SCA/Corporativo (CNJ nº 316/2023 -https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5313).

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Boletim Oficial BNMP 3.0 - 08/09/2025 a 19/09/2025 -​

Este é o Boletim Oficial do BNMP 3.0, referente aos dias 08/09/2025 a 19/09/2025.

Este é o Boletim Oficial do BNMP 3.0, referente aos dias 08/09/2025 a 19/09/2025​

🎯 O BNMP 3.0 é a ferramenta central para a gestão de medidas penais e prisões em todo o Poder Judiciário Brasileiro e durante o processo de implantação é atualizado regularmente para o processo de estabilização do sistema.

Comunicado semanal (08/09/2025 a 19/09/2025)​

• BNMPII-4348: | [DEVOPS] Hotfix pra voltar o swagger original do BNMP
• BNMPII-4346: | [DEVOPS] Correção da Variável Production no ConfigMap do Frontend
• BNMPII-4240: | [DevOps] Tags do BNMP
• BNMPII-4095: | Consultar Peças: Adicionar campo de 'Motivo da expedição' e 'Espécie' a depender do tipo de peça
• BNMPII-4326: | Alterar label “Liberdade provisória” para “Liberdade sem ou com cautelares/domiciliar” na audiência de custódia com prisão em flagrante
• BNMPII-4335: | [Hotfix][BUG NEGOCIAL] Não está permitindo assinar certidão de cumprimento de monitoração
• BNMPII-4314: | [BUG] - As opções dos 3 pontinhos (coluna de Ações) não está funcionando para o alerta "Não retorno de saída temporária"
• BNMPII-4313: | Falha no acesso de usuários em novas unidades judiciárias (Minas) – chamados t_118131 e t_113619
• BNMPII-4284: | [Revogação] Status do mandado após a inclusão da peça revogação - Lei Geral do Esporte
• BNMPII-4248: | [HOTFIX] Não está apresentando todos os alertas na visão nacional do CNJ
• BNMPII-4251: | Exibição de mensagem fixa no histórico de alterações cadastrais da pessoa
• BNMPII-4255: | [AJUSTE] LABEL fiança paga/dispensada
• BNMPII-4302: | Alteração da forma de cálculo do prazo referente a todos os tipo de Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência
• BNMPII-4349: | [HOTFIX] Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência
• BNMPII-4202: | [HOTFIX] Correção da identificação da unidade e do assinador nas peças geradas

Ações Transversais​

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Nova funcionalidade – Possibilidade de filtrar peças por motivo de expedição ou espécie​

✅ Desde o dia 15/09/2025 passou a estar disponível a funcionalidade que permite filtrar e emitir relatórios de peças considerando o motivo da expedição ou a espécie, conforme o tipo de peça selecionado.

🔸 Exemplo prático:​

“Quero consultar todos os alvarás de soltura expedidos em determinado período, pelo motivo progressão de regime; ou todos os mandados de prisão do tipo regressão de regime; ou ainda os mandados de medida cautelar diversa da prisão expedidos pelo motivo medida protetiva de urgência.”​

📌 Como utilizar:​

Acesse o menu ‘Peças’ e expanda as opções na função ‘Mais Filtros’.

Ao escolher o tipo da peça, o sistema disponibilizará automaticamente as opções de motivo da expedição ou espécie em um campo adicional logo abaixo.

O filtro pode ser aplicado ao seu tribunal e/ou às unidades vinculadas. Por padrão, considera-se a unidade do usuário logado, podendo ser ajustado, se necessário, para outro órgão do Poder Judiciário.

Após gerar o relatório, o usuário poderá exportar os dados em CSV, PDF ou Excel.

⚙️ Dica importante:​

Lembre-se de combinar os novos filtros com os já existentes (data, status da peça, órgão judiciário etc.). Essa combinação é essencial para a gestão eficiente do Banco e sua higienização.

🔎 Exemplo adicional:​

“Quero verificar todos os alvarás de soltura que estão pendentes de cumprimento há mais de 24 horas. Para isso, selecione a peça Alvará de Soltura, o status Pendente de Cumprimento e, em ‘Data’, escolha o período desejado até a data de ontem (+ 24h).”​

📌 Em breve:​

As mesmas opções estarão disponíveis também para a peça do tipo Guia: provisória ou definitiva.

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Nova funcionalidade – Medida Cautelar Diversa da Prisão da Lei Geral do Esporte​

✅ Desde o dia 01/09/2025 está disponível a funcionalidade que permite emitir Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão da Lei Geral do Esporte no BNMP 3.0.

🔸 Como utilizar:​

Proferida ordem judicial determinando a aplicação de medidas da Lei Geral do Esporte a pessoa, deverá ser expedido o Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência e, nos motivos, acionar a opção: Medida cautelar diversa da prisão – Lei Geral do Esporte.

⚠️ Diferentemente dos demais mandados, os da Lei Geral do Esporte tem prazo certo para a vigência da medida, que é contabilizada a partir da data inserida na certidão de cumprimento do mandado.

Expirado o prazo, o sistema irá revogar automaticamente o mandado. Caso ocorra a revogação da medida antes do cumprimento do mandado ou antes da finalização da vigência das medidas, deverá ser expedido o contramandado se pendente de cumprimento ou o mandado de revogação se já cumprido.

📌 Também foi disponibilizado, para este tipo de mandado, o respectivo relatório, que poderá ser utilizado pelas forças de segurança e pelo Juizado do Torcedor quando das ações de atuação em dias de jogos ou grandes eventos:​

🔸 Como utilizar: Acesse o menu ‘Relatórios’

Escolha o tipo de relatório ‘Medida Cautelar Diversa da Prisão da Lei Geral do Esporte’.

Ajuste os filtros conforme a conveniência.

Após gerar o relatório, o usuário poderá exportar os dados em CSV, PDF ou Excel, no menu superior a esquerda.

⚙️Medidas disponíveis para aplicação​

☑️ Proibição prevista na Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte)​

☑️ Área de Exclusão​

⬜ Impedimento de acesso em arena ou local em que se realiza atividade esportiva​

⬜ Impedimento de comparecimento às proximidades de arena ou local em que se realiza atividade esportiva

☑️ Área de Inclusão​

⚪ Residência ⚪ Delegacia de Polícia ⚪ Polícia Militar ⚪ Dependências do Judiciário ⚪ Outro

🚨 Alertas​

Similarmente ao que ocorre com outras peças e eventos, o sistema disponibilizará o alerta para o usuário realizar a manutenção das informações quanto ao vencimento das medidas da Lei Geral do Esporte.

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Boletim Oficial BNMP 3.0 - 24/08/2025 a 05/09/2025 -​

Este é o Boletim Oficial do BNMP 3.0, referente aos dias 24/08/2025 a 05/09/2025.

🎯 O BNMP 3.0 é a ferramenta central para a gestão de medidas penais e prisões em todo o Poder Judiciário Brasileiro e durante o processo de implantação é atualizado regularmente para o processo de estabilização do sistema.

Comunicado semanal (24/08/2025 a 05/09/2025)​

• BNMPII-4274: | Ajuste de regra para cálculo de status - Em acompanhamento de medidas diversas da prisão em execução
• BNMPII-4293: | Correção da ordem dos campos "Status" e "Tipo de Peça" no filtro de peças
• BNMPII-4214: | [HOT-FIX] Dashboard: Filtro PRESOS PREVENTIVOS não está retornando no CSV os registros
• BNMPII-4273: | [BUG] Corrigir envio de NOTIFICAÇÕES para pessoas sem CPF no Cadastro de Pessoas
• BNMPII-4013: | [HOT-FIX] [Melhoria] - Aprimoramento da regra de exclusão do APF
• BNMPII-4004: | Identificação de ambientes não produtivos nas peças e eventos
• BNMPII-4207: | Criar Alerta de Mandado de Medida Cautelar-Lei Geral do Esporte
• BNMPII-4030: | Inclusão da Nova medida da Lei Geral do Esporte- Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão
• BNMPII-4319: | [HOTFIX] Correção de seleção de unidade prisional
• BNMPII-3561: | Migrar BNMP para o cluster EKS | Ambiente Não Produtivo
• BNMPII-4272: | [BUG NEGOCIAL] Ajustar permissão de emissão da peça Mandado de Prorrogação ou Alteração da MDP
• BNMPII-4264: | [Urgente] Retirar obrigatoriedade de seleção de mandado de internação para Guia
• BNMPII-4204: | Incluir o órgão externo na Certidão de Cumprimento do Mandado de Prisão e Certidão do Alvará de Soltura
• BNMPII-4271: | Regularizar o status da pessoa
• BNMPII-4285: | [HOT-FIX] Erro no cálculo do status "preso em flagrante"
• BNMPII-4174: | Ajuste de Comportamento da Tela Histórico
• BNMPII-4115: | Criar Alerta de Agrupamento
• BNMPII-4306: | [HOTFIX] Erro ao gera minuta do Alvará de Soltura com situação Aguardando Assinatura
• BNMPII-4276: | [BUG] Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência - selecionar dois motivos
• BNMPII-4279: | [Hotfix][BUG NEGOCIAL] Ajustar alerta Não pagamento da fiança da autoridade policial
• BNMPII-4308: | [CADASTRO DE PESSOAS] Edição FOTOS | DOCUMENTOS | OUTRAS CARACTERÍSTICAS
• BNMPII-3632: | [Cadastro de Pessoa] - INTEGRAÇÃO- Componente Endereço
• BNMPII-4231: | [Cadastro de Pessoa] INTEGRAÇÃO Criar tela de revisão
• BNMPII-4091: | [Cadastro de Pessoa] INTEGRAÇÃO FOTO
• BNMPII-4229: | [Cadastro de Pessoa] INTEGRAÇÃO Integrar Documentos
• BNMPII-4230: | [Cadastro de Pessoa] INTEGRAÇÃO Bloco outras características
• BNMPII-3624: | [Cadastro de Pessoa] - INTEGRAÇÃO- Bloco Dados de Contato

Ações Transversais​

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Boletim Oficial BNMP 3.0 - 11/08/2025 a 22/08/2025 -​

Este é o Boletim Oficial do BNMP 3.0, referente aos dias 11/08/2025 a 22/08/2025.

🎯 O BNMP 3.0 é a ferramenta central para a gestão de medidas penais e prisões em todo o Poder Judiciário Brasileiro e durante o processo de implantação é atualizado regularmente para o processo de estabilização do sistema.

Comunicado semanal (11/08/2025 a 22/08/2025)​

• BNMPII-4265: | [HOT-FIX] TIPIFICAÇÕES PENAIS NO BNMP (serviço legislacao PDPJ e SEEU)
• BNMPII-3996: | Inclusão da Data da Internação e Local de Internação na Internação
• BNMPII-4233: | [HOT-FIX] Não está abrindo evento de edição de dados da pessoa
• BNMPII-4216: | Ajustar integração automática com a RFB SEM CPF no cadastro de pessoas - Continuação 4097 e 4105
• BNMPII-3628: | [Cadastro de Pessoa] - INTEGRAÇÃO- Componente Listar Países com Bandeiras
• BNMPII-3630: | [Cadastro de Pessoa] - INTEGRAÇÃO- Componente Listar Estado e Cidade de acordo com o estado
• BNMPII-3634: | [Cadastro de Pessoa] - INTEGRAÇÃO- Componente Marcas e Sinais
• BNMPII-3638: | [Cadastro de Pessoa] - INTEGRAÇÃO- Componente Gênero
• BNMPII-3636: | [Cadastro de Pessoa] - INTEGRAÇÃO- Componente Documentos
• BNMPII-4020: | Adicionar tipos de motivos na expedição de Mandado de Monitoramento Eletrônico em Execução
• BNMPII-4198: | Migrar BNMP para o cluster EKS | Ambiente Produtivo
• BNMPII-3561: | Migrar BNMP para o cluster EKS | Ambiente Não Produtivo

Ações Transversais​

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📌MANUTENÇÃO PROGRAMADA INFRAESTRUTURA: 21/08/2025 21H00​

Prezados(as), Informamos que no dia 21/08/2024 (quarta-feira), das 21h00 às 23h00, realizaremos uma manutenção programada nos serviços do BNMP para atualização de nossa infraestrutura tecnológica.

⚠️Durante este período, o sistema poderá apresentar indisponibilidade ou instabilidade no acesso e nas operações. Esta intervenção é necessária para modernizar nossa infraestrutura, visando proporcionar melhor desempenho, maior velocidade e estabilidade aos nossos serviços.

Recomendamos que antecipem suas consultas e operações críticas, evitando utilizar o sistema durante o horário da manutenção.

Pedimos desculpas pelos transtornos que possam ser causados e agradecemos a compreensão de todos.

Estamos trabalhando para que esta atualização traga melhorias significativas na experiência de uso do BNMP3.

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