Boletim Oficial BNMP 3.0 - Sprint 28 - 09/12 a 19/12 -​

Este é o Boletim Oficial do BNMP 3.0, referente aos dias 19/12/2025 a 26/12/2025.

🎯 O BNMP 3.0 é a ferramenta central para a gestão de medidas penais e prisões em todo o Poder Judiciário Brasileiro e durante o processo de implantação é atualizado regularmente para o processo de estabilização do sistema.

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Comunicado semanal (19/12/2025 a 26/12/2025)​

• BNMPII-4574: | Verificação e correção de falha de assinatura nos Alvarás
• BNMPII-4563: | Mandado de Recaptura: tornar campo do número do processo editável
• BNMPII-4258: | [Nova Funcionalidade] PAINEL ADMINISTRADOR (ALTERAR RJI pelo Perfil Adm do SISTEMA)
• BNMPII-4575: | [hotfix] Status não atualiza após assinatura
• BNMPII-4517: | Chamado 147332 - Dois erros, no clicar em AGRUPAR/DESAGRUPAR, e tbm no detalhar - Chamado
• BNMPII-4567: | [HISTÓRIA] estudo dos batches
• BNMPII-4499: | (1) Análise da Integração com Serviço de Óbitos da ARPEN via Webhook
• BNMPII-4552: | [ESTUDO] Relatórios
• BNMPII-4582: | [HOTFIX] PDF no Mandado de Prisão com Sigilo
• BNMPII-4545: | Erro ao tentar excluir APF pendente
• BNMPII-4584: | [Melhoria] Ao retornar erro 403 incluir o ip do usuário na mensagem
• BNMPII-4396: | Manual - Bloco 4: Peças
• BNMPII-4397: | Manual - Bloco 5: Eventos
• BNMPII-4393: | Manual - Bloco 1: Apresentação
• BNMPII-4286: | [CADASTRO DE PESSOAS] TESTE GERAL
• BNMPII-4572: | Visualização da peça - Paginação - Zoom in e zoom out

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Ações Transversais​

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Para suporte​

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📢Nova Funcionalidade – Mandado de Prisão com o motivo “Captura do desertor” (Justiça Militar)​

📌 A partir de 05/12/2025 passa a vigorar o novo motivo de expedição de mandado de prisão: “Captura do Desertor” para fins de cumprimento do Termo de Deserção e demais atos pela Justiça Militar. A nova peça se chamará Mandado de Captura ou Apresentação Voluntária do Desertor com a espécie Captura do Desertor.

⚙️ Como irá funcionar:​

🔎 Lavrado o Mandado de Captura ou Apresentação Voluntária do Desertor (termo de deserção) e determinada a captura do réu, a unidade judiciária da Justiça Militar poderá expedir o respectivo mandado de prisão selecionando o motivo “Captura do Desertor”, o qual funcionará com as mesmas regras do mandado de prisão pelos demais motivos.

🚨 Uma vez assinado, o status da pessoa será “procurado” e constará no Portal Público a respectiva peça para consulta pelas autoridades de segurança.

Sendo capturada a pessoa, o responsável deverá lançar no BNMP a respectiva certidão de cumprimento.

Também será possível consultar na aplicação do BNMP pelas unidades judiciárias da Justiça Militar a expedição dessa peça pelo filtro na aba de peças, selecionando o tipo “mandado de prisão” e a espécie “captura do desertor”.

⚠️As demais regras permanecem inalteradas.

🚨 Observação​

Fica a critério da unidade revogar eventuais mandados expedidos anteriormente para tal finalidade com outros motivos.

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Boletim Oficial BNMP 3.0 - SPRINT 26 -​

Este é o Boletim Oficial do BNMP 3.0, referente aos dias 03/11/2025 a 19/11/2025.

🎯 O BNMP 3.0 é a ferramenta central para a gestão de medidas penais e prisões em todo o Poder Judiciário Brasileiro e durante o processo de implantação é atualizado regularmente para o processo de estabilização do sistema.

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Comunicado semanal (03/11/2025 a 19/11/2025)​

• BNMPII-4422: | Hotfix: Certidão de cumprimento para o Mandado de Medida Protetiva
• BNMPII-4494: | [BUG] - Não é possível editar audiência de custódia quando anotada "Conversão em Internação" e implementação de regra para não excluir mandado autogerado
• BNMPII-4521: | Erro de login para usuários da lotação "Vara Única de Nova Mamoré" – Chamado 0138648
• BNMPII-4419: | [HOT-FIX] Não está registando dados de exclusão no histórico da pessoa
• BNMPII-4270: | [MELHORIA] Mandado de medida cautelar Diversas da Prisão
• BNMPII-4481: | [BNMP3] SCRIPT Correção de Status Indevido no BNMP 3.0
• BNMPII-4528: | Erro na busca de estabelecimento de custodia no APF
• BNMPII-4475: | [BUG NEGOCIAL] Correção Alerta Prisão Temporária a Vencer em 2 dias
• BNMPII-4415: | Não permitir mais de um evento de fuga ou evasão quando houver outro evento idêntico Aguardando Validação Judicial feito pelo perfil de usuário externo.
• BNMPII-4411: | [MELHORIA] Layout do Painel de Alertas desconfigurado

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Ações Transversais​

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Boletim Oficial do BNMP 3.0 - SPRINT 27 -​

Este é o Boletim Oficial do BNMP 3.0, referente aos dias 24/11/2025 a 05/12/2025.

🎯 O BNMP 3.0 é a ferramenta central para a gestão de medidas penais e prisões em todo o Poder Judiciário Brasileiro e durante o processo de implantação é atualizado regularmente para o processo de estabilização do sistema.

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Comunicado semanal (24/11/2025 a 05/12/2025)​

• BNMPII-4503: | Consultar Pessoas-Adicionar filtro para Biometria
• BNMPII-4464: | [MELHORIA] Exibir os estabelecimentos prisionais oriundos dos eventos de APF e Alteração de Unidade Prisional
• BNMPII-4515: | INTEGRACAO/HOMOLOGAC - Erro 500 expedição peças
• BNMPII-4488: | Chamado 98839 - Ao expedir mandado não aparece o nome completo do pai da pessoa
• BNMPII-4484: | Hotfix – Erro na exclusão de peças “Aguardando Assinatura”
• BNMPII-4533: | [HOTFIX] Bug Agente Externo na Assinatura do Alvará
• BNMPII-4523: | Hotfix - Verificar e corrigir problema de conexão com o banco de dados
• BNMPII-4553: | Saída Temporária - Permitir emitir saída temporária para o status de Preso Definitivo
• BNMPII-4519: | [HOTFIX] Executar um script para o TJSP
• BNMPII-4547: | [DevOps] Publicação do Ambiente
• BNMPII-4493: | [DEVOPS] Reajuste dos recursos reservados e ativação do HPA em produção.
• BNMPII-4556: | [Painel do Admmin] - excluir peças
• BNMPII-4565: | [HOTFIX] Mandados de prisão sigiloso sendo apresentados no alvará de Soltura
• BNMPII-3967: | Alterar peça Mandado de Prisão para casos de Captura ou apresentação espontânea de desertor - Justiça militar
• BNMPII-4568: | [DevOPS] Reindexação automática do Elastic

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Ações Transversais​

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Para suporte​

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📌 AVISO – NOVO FILTRO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA​

Informamos que está disponível no BNMP 3.0 o novo filtro por tipo de identificação biométrica na funcionalidade Consulta de Pessoas.

A atualização permite realizar pesquisas utilizando as informações biométricas definidas no cadastro ou atualização de pessoas, reforçando a precisão na identificação civil e contribuindo para a confiabilidade e integridade dos dados registrados no sistema.

Além do correto preenchimento do campo de identificação biométrica, é fundamental que os usuários verifiquem a informação de CPF registrada no BNMP 3.0. Em casos de pessoas cadastradas sem CPF, recomenda-se a utilização da pesquisa por Nome, Data de Nascimento e Nome da Mãe para identificar o possível CPF e regularizar adequadamente o registro.

🔎 Observação Importante​

A identificação correta das pessoas no BNMP 3.0 é essencial para garantir a individualização do registro e prevenir inconsistências. Cadastros sem biometria coletada ou classificados como “não identificados” podem comprometer a qualidade das informações. Por esse motivo, o novo filtro reforça a necessidade de regularização e atualização dos dados biográficos e biométricos pelos órgãos responsáveis.

Essa melhoria também contribui para o aprimoramento do controle nacional da população prisional e das pessoas submetidas a medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com a Resolução CNJ nº 417/2021.

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Atualização de Infraestrutura do BNMP3​

Prezados usuários,​

✳️Informamos que estamos realizando uma atualização na infraestrutura do Sistema BNMP, com o objetivo de aprimorar a performance, segurança e estabilidade da plataforma.

Durante o processo de migração, poderão ocorrer instabilidades temporárias no acesso e funcionamento do sistema.

⚠️IMPORTANTE: O ambiente preprod estará disponível, que é a réplica do BNMP3 após este procedimento. Dessa forma, os endereços abaixo são oficiais do BNMP3.

1. https://bnmp.pdpj.jus.br (Ambiente Principal - Disponível na Plataforma Jus.br)
2. https://bnmp-preprod.pdpj.jus.br (Ambiente Alternativo - Em caso de indisponibilidade do ambiente principal).

Estamos trabalhando para que a atualização seja concluída o mais breve possível, minimizando qualquer impacto aos usuários. Agradecemos pela compreensão e colaboração de todos.

Atenciosamente,​

Equipe de Suporte Técnico – BNMP

Para suporte​

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📢 Comunicado: Melhoria nos Filtros de Guias e Exportações – BNMP 3.0​

Leitura de 2 minutos​

Prezados(as) usuários(as),​

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que foi implementada no Sistema BNMP 3.0 uma melhoria nos filtros e na exibição das informações das guias judiciais.

Essa atualização tem como objetivo aperfeiçoar a usabilidade e a padronização das informações nas guias de recolhimento, internação e execução, garantindo maior clareza nos registros e consistência nas exportações.

📌 Principais Ajustes Realizados​

1. Guias de Recolhimento e Internação​

• Inclusão do filtro TIPO com as opções Provisório e Definitivo;
• Ocultação dos motivos de alvará de soltura e de prisão nessas modalidades.

2. Guia de Execução para Tratamento Ambulatorial​

• Inclusão do campo Tipo de Medida, com as opções Internação ou Tratamento Ambulatorial.

3. Guia de Execução Definitiva​

• Exibição dos cinco motivos existentes para seleção.

4. Ajustes Visuais e de Exportação​

• Substituição da label “Motivo” por “Espécie” nas telas correspondentes;
• Correção da grid de exibição, que agora apresenta “Motivo” e “Espécie” corretamente;
• Inclusão do campo Espécie nos arquivos CSV, XLS e PDF gerado

🛠️ Objetivo da Atualização​

Promover maior padronização e transparência nas informações exibidas nas guias judiciais, assegurando que os filtros e exportações reflitam de forma precisa os dados cadastrados no BNMP 3.0.

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Boletim Oficial do BNMP 3.0 - SPRINT 25 -​

Este é o Boletim Oficial do BNMP 3.0, referente aos dias 20/10/2025 a 03/11/2025.

06 de novembro de 2025 · Leitura de 1 minuto​

🎯 O BNMP 3.0 é a ferramenta central para a gestão de medidas penais e prisões em todo o Poder Judiciário Brasileiro e durante o processo de implantação é atualizado regularmente para o processo de estabilização do sistema.

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Comunicado semanal (20/10/2025 a 03/11/2025)​

• BNMPII-4474: | [BUG NEGOCIAL] Vinculação do mandado com a guia - Preso Definitivo
• BNMPII-4317: | Sobrecarga de processamento no serviço de produção
• BNMPII-4443: | [CADASTRO DE PESSOA] realizar a atualização dos índice  de forma síncrona
• BNMPII-4368: | [MELHORIA] Filtros TIPOS nas GUIAS
• BNMPII-4476: | [BUG NEGOCIAL] Tipificação Penal 121-A e 147 1º e outros ajustes
• BNMPII-4501): | [BUG] Erro ao finalizar uma certidão de cumprimento de monitoração - Agente Externo

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Ações Transversais​

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🎯 Nova Autenticação em Múltiplos Fatores (MFA) 🔎​

🔎 Antes de abrir chamado​

1. Tenha um aplicativo autenticador instalado e configurado (Google Authenticator, FreeOTP ou app gov.br).
2. Use o código de 6 dígitos do app para concluir o acesso.
3. Em caso de erro, tente novamente após alguns minutos e descreva o passo em que falhou no chamado. 🔐 Comunicado Importante – Nova Autenticação em Múltiplos Fatores (MFA) Portaria CNJ nº 140/2024

Prezados(as) usuários(as),​

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que, em cumprimento à Portaria CNJ nº 140/2024, o processo de autenticação em múltiplos fatores (MFA) para usuários externos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi revisado.

A medida tem como objetivo aumentar a segurança dos serviços digitais do Poder Judiciário e eliminar a dependência do envio de códigos por e-mail.

🧾 Como funcionará o novo acesso:​

Com certificado digital ou usuário e senha:​

Acesse o Portal jus.br com seu certificado digital;​

No primeiro acesso, será exibido um QR Code para configurar um aplicativo autenticador (Google Authenticator, FreeOTP ou similar);​

Informe o código temporário de 6 dígitos gerado pelo aplicativo para concluir o login;​

Nos acessos seguintes, serão necessários apenas os passos 1 e 3.

Com conta gov.br:​

Selecione “Entrar com gov.br” no Portal jus.br;​

Tenha o aplicativo gov.br instalado e cadastro com nível Ouro;​

Utilize o código de 6 dígitos gerado pelo aplicativo gov.br para concluir o acesso.

Saiba mais sobre os níveis de conta em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/conta-gov-br/niveis-da-conta-govbr​

⚠️ Importante​

Todos os usuários externos que utilizam sistemas integrados à PDPJ, ao Portal jus.br ou ao SSO do CNJ serão afetados pela mudança.

Se você estiver enfrentando dificuldades para autenticar-se, verifique se já possui um aplicativo autenticador configurado corretamente antes de registrar um chamado.

Agradecemos a compreensão e colaboração de todos para a transição segura ao novo modelo de autenticação.

GOV.BR​

O gov.br reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo.

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📢Comunicado: Nova funcionalidade ao emitir mandado - Lei geral do Esporte – Torcida Organizada​

Prezados(as) usuários(as),​

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que foi disponibilizada no Sistema BNMP 3.0 uma nova funcionalidade voltada ao cumprimento das disposições da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), especialmente no que se refere à aplicação de medidas cautelares diversas da prisão relacionadas a infrações ocorridas em eventos esportivos.

A partir desta atualização, ao emitir um mandado de medida cautelar diversa da prisão ou protetiva de urgência com fundamento na Lei Geral do Esporte, o sistema apresentará novos campos obrigatórios que visam aprimorar o registro e o controle das medidas impostas a torcedores envolvidos em ocorrências esportivas.

📌 Como utilizar:​

• Acesse o cadastro da pessoa e clique no ícone “Incluir Peça” e selecione a peça “mandado de medida cautelar diversa da prisão ou protetiva de urgência”. • Motivo da Expedição: opção “Medida cautelar diversa da prisão – Lei Geral do Esporte”; • Faz parte de torcida organizada? Campo específico para indicar se o destinatário faz parte de torcida organizada (Sim/Não); • Ao selecionar “sim”, informar os seguintes campos: UF, Time e Torcida. • O preenchimento dos campos referentes à torcida organizada é obrigatório quando o motivo da expedição for a Lei Geral do Esporte;

Essa atualização tem por objetivo integrar e padronizar as informações relativas às medidas judiciais aplicadas no contexto esportivo, promovendo maior eficiência na gestão e no acompanhamento das restrições impostas, conforme previsto na legislação vigente.

Em caso de dúvidas ou dificuldades operacionais, entre em contato com o suporte técnico do BNMP por meio dos canais oficiais de atendimento do CNJ.

Para suporte​

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