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Documentação da PDPJ

Todos os Comunicados

2026

Atualização de Infraestrutura – Sistema BNMP3
📢 COMUNICADO IMPORTANTE – Atualização de permissões para alteração de dados de identificação BNMP3
Comunicado: Necessidade de validação de Certidões – BNMP 3.0
Boletim Oficial BNMP 3.0 - Sprint 34 - 16/03 a 31/03 -
Boletim Oficial BNMP 3.0 - Sprint 33 - 02/03 a 13/03 -
Boletim Oficial BNMP 3.0 -Sprint 32 - 09/02 a 27/02 -
Boletim Oficial BNMP 3.0 -Sprint 30 - 12/01 a 23/01 -
Boletim Oficial BNMP 3.0 -Sprint 31 - 26/01 a 06/02 -
Boletim Oficial BNMP 3.0 - Sprint 29 - 22/12 a 09/01 -

2025

✳️ Nova Funcionalidade – Possibilidade de escolha do magistrado(a) que irá assinar a peça
Boletim Oficial BNMP 3.0 - Sprint 28 - 09/12 a 19/12 -
📢Nova Funcionalidade – Mandado de Prisão com o motivo “Captura do desertor” (Justiça Militar)
Boletim Oficial BNMP 3.0 - SPRINT 26 -
Boletim Oficial do BNMP 3.0 - SPRINT 27 -
📌 AVISO – NOVO FILTRO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA
Atualização de Infraestrutura do BNMP3
📢 Comunicado: Melhoria nos Filtros de Guias e Exportações – BNMP 3.0
Boletim Oficial do BNMP 3.0 - SPRINT 25 -
🎯 Nova Autenticação em Múltiplos Fatores (MFA) 🔎
📢Comunicado: Nova funcionalidade ao emitir mandado - Lei geral do Esporte – Torcida Organizada
Boletim Oficial BNMP 3.0 - Sprint 24 Sprint 24 - 06/10 a 17/10 -
✳️ Nova Regra – Contramandado para qualquer espécie de mandado
✳️ Nova Regra – Contramandado para qualquer espécie de mandado
🆕 Cadastro de Pessoas Sem CPF e Regularização Cadastral no BNMP 3.0
Boletim Oficial BNMP 3.0 - Sprint 23 -
📢Comunicado: Nova funcionalidade de exportação de alertas.
📢 Melhoria na funcionalidade de exportação na pesquisa de peças
Comunicado: Nova regra para validação de peças emitidas pelo Agente Externo
Boletim Oficial BNMP 3.0 - 08/09/2025 a 19/09/2025 -
Nova funcionalidade – Possibilidade de filtrar peças por motivo de expedição ou espécie
Nova funcionalidade – Medida Cautelar Diversa da Prisão da Lei Geral do Esporte
Boletim Oficial BNMP 3.0 - 24/08/2025 a 05/09/2025 -
Boletim Oficial BNMP 3.0 - 11/08/2025 a 22/08/2025 -
📌MANUTENÇÃO PROGRAMADA INFRAESTRUTURA: 21/08/2025 21H00
Boletim Oficial BNMP 3.0 - 28/07/2025 a 08/08/2025 -
📢 Comunicado: Alerta Informativo sobre Números de Processo Não Validados
📢 Comunicado: Histórico de Alterações Cadastrais de Pessoa no BNMP 3.0
📢 Novo Card: Peças assinadas pelo Agente Externo no BNMP
Regularização de Dados Cadastrais no BNMP 3.0
📢 Nova Regra para mandado de medida cautelar diversa da prisão e protetiva de urgência
Boletim Oficial BNMP 3.0 - 14/07/2025 a 25/07/2025 -
Boletim Oficial BNMP 3.0 - 30/06/2025 a 11/07/2025 -
Atualização de Sistema
📢 Nova regra para validação da certidão de cumprimento do mandado de prisão e alvará de soltura
📌 AVISO - ATUALIZAÇÃO 02/07/2025 15h30
📌 AVISO - ATUALIZAÇÃO 01/07/2025 17h20
📢 Nova regra para a revogação do Mandado de Monitoramento Eletrônico em Execução
📢 Nova regra para a revogação do Mandado de Monitoramento Eletrônico Cautelar
📢 Expedição de mandado de prisão para os casos de não recolhimento de fiança
📢 Exclusão do Evento Fuga ou Evasão
Boletim Oficial BNMP 3.0 - 16/06/2025 a 27/06/2025 -
📌 AVISO - ATUALIZAÇÃO 27/06/2025 17h00
Boletim Oficial BNMP 3.0 - 02/06/2025 a 13/06/2025 -
🚨 Nova funcionalidade - Manutenção do sigilo de mandado de prisão sigiloso 🚨
🚨 Edição e Exclusão do Evento “Audiência de Custódia ou Análise de Prisão 🚨
🚨 Registro e Exclusão do Evento Auto de Prisão em Flagrante 🚨
🚨 Alerta de advertência na inclusão de dados sensíveis de vítimas/grupo vulnerável nos mandados 🚨
🚨 ATUALIZAÇÃO: 05/06/2025 21H00
Novo Dashboard no painel inicial do sistema
Boletim Oficial BNMP 3.0 - Sprint14 -
Transferência de Mandado de Prisão Pendentes de cumprimento
Exclusão do Evento Auto de Prisão em Flagrante pelo Administrador do Tribunal
Nova funcionalidade no corporativo para o perfil Administrador do Tribunal BNMP
Nova regra para a revogação do Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência
Boletim Oficial BNMP 3.0 - 05/05/2025 a 16/05/2025 -
Boletim Oficial BNMP 3.0 - 21/04/2025 a 02/05/2025 -
Boletim Oficial BNMP 3.0 - 31/03/2025 a 11/04/2025 -
📢Comunicado – Evento Audiência de Custódia ou Análise da Prisão
📢Comunicado – Novo Prazo para Exclusão do Evento APF (Auto de Prisão em Flagrante)
📢 Comunicado – Gestão de Acesso: Perfil Administrador do Tribunal no BNMP 3.0
Boletim Oficial do BNMP 3.0 referente aos dias 15/03/2025 a 28/03/2025 -
Boletim Oficial do BNMP 3.0

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